Cidadania aborda políticas para refugiados

Reunião abordou causas da migração e medidas para acolher pessoas que deixam seus países em virtude de situações como guerras e violação dos direitos humanos

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito

José Egas fala ao microfone
Conforme José Egas, da Acnur, Brasil tem recebido em média seis vezes mais refugiados anualmente / Foto: Tonico

De acordo com o relatório Tendências Globais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o mundo nunca observou tamanho deslocamento de refugiados. Os números apontam que em 2020 o número de pessoas fugindo de guerras, violência, perseguições e violações dos direitos humanos ultrapassou os 82 milhões. Para debater políticas públicas para migrantes e refugiados no Espírito Santo, a Comissão de Cidadania recebeu nesta segunda-feira (4) o representante da Acnur no Brasil, José Egas, e outros especialistas.

O convidado explicou que o número de refugiados no mundo assusta. “Dessas, 20,7 milhões são pessoas refugiadas que atravessaram fronteiras internacionais em busca de proteção em outros países. Meninas e meninos com até 18 anos de idade representam até 42% de todas as pessoas forçadas a se deslocar e quase 1 milhão de crianças nasceram como refugiadas entre 2018 e 2020”, apontou.

Situação no Brasil

Segundo o ativista, o Brasil, que recebia em média 10 mil refugiados por ano, agora chega a receber cerca de 62 mil pessoas neste período. “Em sua maioria venezuelanos, mas também sírios, congoleses e colombianos. A recente situação complexa do Afeganistão trouxe renovado ímpeto de acolhimento humanitário à sociedade brasileira. Não só as autoridades, mas as organizações civis e empresas têm se colocado à disposição de receber e apoiar pessoas refugiadas”, afirmou.

Espírito Santo

Aqui no estado os municípios que mais recebem essas pessoas são Vitória e Vila Velha. “O estado do Espírito Santo, igualmente, tem se esforçado para acolher contingentes de imigrantes e refugiados em diversos dos seus municípios. Vitória e Vila Velha são os que mais receberam essas populações, mas municípios como Viana, Serra e Colatina também têm visto novos fluxos de pessoas refugiadas acessarem seus serviços”, concluiu.

A professora e presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Brunela Vieira de Vicenzi, explicou que a universidade vem recebendo estudantes do continente africano desde a década de 1980 por meio de um programa de cooperação. A especialista também citou outros avanços obtidos pelo conselho ao longo dos anos, como cursos de português para os imigrantes, facilitação do ingresso nos cursos de graduação da universidade e assessoria jurídica para a obtenção de vistos.

 Acesse o álbum de fotos da reunião

A convidada alertou que o mundo atravessa hoje duas grandes crises. “A primeira é uma crise humanitária que é a pandemia, e na minha opinião, a segunda grande crise é a crise da migração forçada. Não passa um dia que a gente não veja na televisão um grupo de pessoas tentando atravessar uma fronteira, um barco naufragando no Mediterrâneo e aqui também no nosso país”, lamentou.

O defensor público federal João Freitas de Castro também colaborou com o debate, abordando os diferentes aspectos que precisam ser observados na criação de políticas públicas. “Por mais que as migrações forçadas estejam na ordem do dia em todos os países, ainda é difícil tornar o imigrante visível ao Estado e visível aos políticos. Além disso, esse trabalho de concessão de políticas locais tem a importância de garantir a interseccionalidade, pois ninguém é só migrante, ninguém é só mulher, ninguém é só indígena, as políticas têm que dialogar entre si”, explicou.

Projeto de Lei

Aprovado na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 361/2021 estabelece a Política Estadual para a População Migrante, definindo seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Espírito Santo. A proposta é de autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), que foi o proponente da reunião.

“Estamos falando de direitos constitucionais básicos, como direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e direitos sociais à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados”, indica o parlamentar.

Mameri finalizou a reunião homenageando os convidados por conta de seus serviços prestados. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Luciano Machado (PV).

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