Educação: PLC altera bônus por desempenho

Pela proposta, ausência no trabalho por causa da Covid não será levada em conta no cálculo do benefício pago aos servidores da rede estadual de ensino

Por Aldo Aldesco, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 23 dias

Alunos sentados em carteiras e professor escreve em quadro branco, todos de costas
Projeto trata apenas da bonificação referente ao ciclo de 2021 / Foto: Lucas S. Costa

Um dos critérios para que o professor da rede pública estadual receba a bonificação salarial por desempenho é a assiduidade no trabalho. Portanto, se ele se ausenta por licença médica, os dias incidirão na apuração do valor a que tem direito. Até agora, o docente que não comparece ao trabalho por estar com a Covid-19 tem os dias descontados para efeito da contagem do benefício.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, apresentado à Assembleia Legislativa (Ales) pelo governo do Estado, corrige essa questão, não levando mais em conta a ausência devido à contaminação pelo coronavírus. Pela proposta, o professor terá de apresentar laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente à Covid-19. A medida vale somente para o ano de 2021.

O governo do Estado justifica a medida alegando que, até agora, o afastamento por motivo de “força maior” não implicava descontos para o professor. Com esse projeto, também aqueles que sofreram ou venham a sofrer a doença da Covid-19 não serão prejudicados na avaliação de desempenho. 

O PLC 26/2021 terá análise das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ser votado pelo Plenário. Segundo requerimento de urgência aprovado na sessão ordinária da última quarta-feira (29), os pareceres dos colegiados serão orais, durante a plenária.

Bonificação

A Bonificação por Desempenho foi instituída pela Lei Complementar 504/2009 e tem por objetivo valorizar o magistério e melhorar a qualidade da educação pública estadual. O valor pago anualmente pode chegar até a 1,5 remuneração do profissional. Para efeito de cálculo do bônus são considerados índices relacionados ao cumprimento de metas específicas pela unidade escolar ou administrativas e aos dias efetivamente trabalhados. 

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