Comissão vai conhecer nova tarifa social de água

Deputados do colegiado de Defesa do Consumidor vêm acompanhando processo de mudança tarifária na Cesan

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Mãos utilizando torneira
Novas regras ampliam o número de beneficiários e concedem desconto de até 75% na conta de água / Foto: Lucas S. Costa

Na segunda-feira (4), a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), vai saber detalhes da nova Tarifa Social da Cesan, que entrou em vigor nesta sexta-feira (1°). Uma das convidadas é a diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp) Kátia Muniz Côco. Segundo explicou, as regras atualizadas ampliam o número de beneficiários e concedem desconto de até 75% na fatura. 

Para ter direito ao percentual na íntegra, chamado de Tarifa Social 1, será necessário que pelo menos um dos moradores da casa tenha cadastro no CadÚnico do governo federal e comprove renda mensal de até R$ 178. Além disso, o consumo de água deve ser de até 10 mil litros por mês. O desconto vai diminuindo até o limite de 30 mil litros por mês, quando passa a perder efeito. 

Na Tarifa Social 2, o abatimento será de até 60% para quem estiver no CadÚnico e comprovar renda entre R$ 178 e meio salário mínimo. As restrições de consumo de água são idênticas ao modelo anterior. A novidade terá validade de cinco anos em todos os 53 municípios atendidos pela Cesan. 

De acordo com Kátia Côco, o órgão foi sensível aos pedidos feitos pelo colegiado da Assembleia Legislativa (Ales), que vem acompanhando o passo a passo da revisão tarifária. A estimativa é que a quantidade de capixabas subsidiados com os novos critérios da Tarifa Social passe de 34 mil para 80 mil.

Vale lembrar que as regras antigas de subsídio continuam em vigor: desconto de 60% na fatura para quem consumir até 15 mil litros de água por mês. Se o consumo ficar entre 16 mil e 20 mil litros mensais, a redução será 20%. Nesses casos, a inscrição é balizada por pessoas atendidas pelo Bolsa Família, Bolsa Capixaba e Programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Kátia Côco explica que em alguns casos a migração para a nova tarifa será automática, mas quem ainda não é beneficiário deve procurar a Cesan para efetuar a inscrição. Basta levar o número da matrícula da autarquia, comprovante de residência, documentos pessoais e comprovante de inscrição no CadÚnico, além do número do NIS. 

Energia no campo

A comissão também conhecerá mais sobre o programa Energia Mais Produtiva, da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). A iniciativa amplia o fornecimento de eletricidade em comunidades rurais capixabas com a instalação de energia trifásica – que permite o funcionamento de equipamentos de grande porte, como descascadores de café e a manutenção do sistema de irrigação.

Demais comissões

A Campanha Outubro Rosa contra o câncer de mama será o assunto da Comissão de Saúde na terça (5), às 9 horas. No Plenário Rui Barbosa, os deputados recebem a diretora de Relações Institucionais da Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc), Léa Regina Penedo Gonçalves, e a mastologista Danielle Chambô dos Santos.

Na quarta (6), às 14 horas, reunião promovida pelo colegiado de Proteção à Criança e ao Adolescente, no Plenário Dirceu Cardoso, debaterá a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 no ato da matrícula ou rematrícula nas escolas.

No dia seguinte, a Comissão de Meio Ambiente realiza audiência pública sobre a proibição do emprego descontrolado de substâncias nocivas para abelhas em áreas próximas de colmeias. A reunião virtual tem início às 18h30.

A importância do terceiro setor será abordada durante reunião do colegiado de Assistência Social na quarta (6). Na segunda (4), a Comissão de Cidadania discute sobre políticas públicas para atender a população migrante e refugiados no Espírito Santo.  

Confira a agenda completa

Segunda (4)
11h – Comissão de Turismo – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
11h – Comissão de Defesa do Consumidor – Virtual
13h – Comissão de Cidadania – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Comissão de Finanças – Virtual

Terça (5)
9h - Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa 
11h – Comissão de Cooperativismo – Virtual
13h30 – Comissão de Justiça – Virtual 

Quarta (6)
12h10 – Comissão de Assistência Social – Virtual
14h – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Dirceu Cardoso (híbrida)
15h – Frente Parlamentar para Debater a Educação Física no Espírito Santo – Plenário Rui Barbosa

Quinta (7)
18h30 – Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente – Virtual
 

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