Com o objetivo de promover a economia digital no Espírito Santo, o deputado Gandini (Cidadania) apresentou ao Legislativo estadual a proposta para instituir o Programa de Estímulo à Implantação de Infraestrutura de Conectividade Móvel. O Projeto de Lei (PL) 555/2021 sugere ao Executivo a criação de novas infraestruturas de telecomunicação, baseadas em tecnologias de computação digital, incorporando à internet as tecnologias e os dispositivos digitais nos processos de produção, na comercialização de bens e na prestação de serviços. 

“A pandemia da Covid-19 trouxe uma série de novos desafios à sociedade, entre eles o grande aumento na demanda por serviços on-line, dentre eles nas áreas de saúde, educação e comércio, que migraram, em um curto período de tempo, para o ambiente virtual, sem que houvesse uma melhoria significativa na infraestrutura de conectividade instalada nas cidades”, explica o proponente.

O parlamentar aponta que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) observou um aumento de até 50% do uso da internet no Brasil, durante a pandemia. “A infraestrutura atualmente existente, muitas vezes, pode não comportar o súbito aumento da demanda por serviços de telecomunicações”, argumenta.

Entre as finalidades do programa está a implantação das tecnologias de conectividade 4G e 5G; o estímulo à modernização das legislações locais sobre o tema; o desenvolvimento de estratégias para modernizar, simplificar e dar celeridade aos processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações; a criação de um ambiente favorável à expansão da conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos; e a consolidação de parcerias com startups do setor. 

Legislação municipal

O deputado apresentou, junto ao projeto, anexo com a proposta de um texto-base para os interessados usarem como parâmetro para a criação de uma legislação municipal, tratando da implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações (torres, postes, topos de prédio, mobiliário urbano, entre outros), observando todas as normas e exigências da agência reguladora.

De acordo com Gandini, o texto é baseado na minuta padrão da Anatel, elaborada em conjunto com demais agentes da sociedade e tem o propósito de “uniformizar a legislação local com o que vem sendo adotado em nível nacional, trazendo maior segurança jurídica aos agentes econômicos que atuam no mercado, viabilizando a implementação da infraestrutura necessária para melhoria dos serviços de telecomunicações, com a adoção do 5G no Espírito Santo”. 

Tramitação

O PL 555/2021 já foi lido durante sessão ordinária e tramitará pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Cidadania, Justiça e Finanças. Com teor idêntico, o PL 828/2021, de Alexandre Xambinho (PL), foi apensado à matéria de Gandini.