Cidadania aprova monitoramento em asilos

Vigilância com uso de câmeras em estabelecimento que cuidam de idosos foi uma das matérias aprovadas pela comissão

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito

Tela de computador mostra imagens de participantes de reunião virtual
Reunião do colegiado de Cidadania foi realizada em plataforma virtual / Foto: Lucas S. Costa

Quatro matérias foram aprovadas e uma rejeitada pela Comissão de Cidadania, que se reuniu de maneira remota na tarde desta terça-feira (28). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 411/2019, do deputado Capitão Assumção (Patri), que determina a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso e instituições similares no Espírito Santo.

O projeto define que as filmagens deverão ser arquivadas por um prazo de cinco anos, ficando à disposição dos responsáveis pelos idosos. A iniciativa propõe a aplicação de multa, que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, para quem descumprir o que está estabelecido na proposta.

O relator da matéria foi o deputado Bruno Lamas (PSB), que reconheceu o mérito do autor pela apresentação da iniciativa. Além do colegiado de Cidadania, o projeto já tramitou pela comissão de Justiça e segue agora para as comissões de Saúde e Finanças, antes de retornar ao Plenário para apreciação dos deputados.

Veja as fotos da reunião

Empréstimo bancário

O deputado Bruno Lamas também relatou pela aprovação do PL 261/2019, do deputado Carlos Von (Avante), que estabelece a “obrigatoriedade de instituições financeiras exigirem procuração por instrumento público em contratos de empréstimo bancário ou celebrá-lo por escritura pública quando realizado por pessoa analfabeta”.

O objetivo é assegurar o direito do consumidor analfabeto de ser representado por meio de procuração na contratação de crédito bancário. Antes de assinar o contrato nos limites da procuração pública, mediante autorização do cliente analfabeto, o representante legal terá a obrigação de esclarecer todos os termos do empréstimo.

A matéria segue agora para as comissões de Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser analisada pelos parlamentares no Plenário.

Veja como ficou a pauta:
 

  • Projeto de Lei 885/19, do deputado Adilson Espindula, que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Santa Leopoldina o Título de Capital Estadual das Etnias. Relatora: Deputada Iriny Lopes. Rejeitado;
  • Projeto de Lei 1.042/19, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre Ações para o Combate Permanente à Violência nas instituições de ensino do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Relatora: Deputada Iriny Lopes. Aprovado;
  • Projeto de Lei 411/19, do deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso e similares, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado Bruno Lamas. Aprovado;
  • Projeto de Lei 261/19, do deputado Carlos Von, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras exigirem procuração por instrumento público em contratos de empréstimo bancário ou celebrá-lo por escritura pública quando realizado por pessoa analfabeta. Relator: Deputado Bruno Lamas. Aprovado;
  • Projeto de Resolução 53/2019, da Mesa Diretora, que acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Resolução 5.894, de 11 de dezembro de 2018, que criou, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Ales, o “Espaço Assembleia Cidadã”. Relator: Deputado Bruno Lamas. Aprovado.
Comissões: Cidadania
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