Proposta altera lei sobre cadastro de clientes

Projeto permite o cadastro prévio para acesso a informações sobre produtos se houver autorização do consumidor

Por João Caetano Vargas, com edição de Titina Cardoso

Mulher atendente de telemarketing com fone de ouvido e notebook
Foto: Freepik

Uma lei sancionada recentemente pelo governador Renato Casagrande (PSB) pode sofrer uma pequena alteração. Trata-se da Lei 11.340/2021, publicada em julho, que proíbe as empresas que atuam no estado de exigirem de seus clientes um cadastro prévio para ter acesso a informações sobre produtos. A proposta do deputado Luciano Machado (PV) com o Projeto de Lei (PL) 427/2021 é tornar essa decisão facultativa ao consumidor.

A lei em questão surgiu do PL 291/2021 do deputado Luiz Durão, que a propôs com o objetivo de impedir abusos e incômodos por parte das empresas, como ligações de telemarketing para a oferta de serviços e produtos. Acontece que o deputado Luciano Machado entende que a medida pode acabar prejudicando o comércio no estado, especialmente por conta da crise financeira imposta pela pandemia do novo coronavírus.

“O país vive uma grande crise econômica, um período de escassez do nível de produção, da comercialização e do consumo de produtos e serviços. Por sua vez, os poderes precisam aprovar leis que incentivam e estimulam um cenário mínimo favorável para o aquecimento econômico, e a Lei 11.340/2021 limita as empresas de não poderem realizar, nem mesmo com o consentimento dos clientes, um cadastro prévio que viabiliza e impulsiona os resultados da empresa, que faz com que seus produtos cheguem de maneira rápida e eficaz ao cliente final”, argumenta o autor.

Caso a proposta seja aprovada em Plenário e sancionada pelo governador, a lei passa a ter apenas uma alteração em seu primeiro parágrafo. As empresas seguiriam proibidas de exigir que seus clientes façam um cadastro prévio “salvo se os mesmos quiserem fazer por livre e espontânea vontade para que tenham acesso a informações acerca de produtos e serviços”.

Tramitação

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor.

Deputados: Luciano Machado
Veto à matéria sobre ICMS encabeça pauta
Comissão de Justiça já emitiu parecer acatando veto total à proposta que prevê desempenho em meio ambiente como critério para partilha do ICMS aos municípios
Bolsonaro é o preferido dos capixabas
O atual presidente obteve 52,23% dos votos computados contra 40,40% do ex-presidente Lula no estado; os dois vão disputar o segundo turno
Meneguelli é o deputado mais votado da história
Ex-prefeito e ex-vereador de Colatina, Sérgio Meneguelli obteve 138.523 votos, superando a marca de Guerino Zanon, de 2006
Eleições: fila para votação e 18 pessoas detidas no ES
Para as autoridades, número de ocorrências de crime eleitoral foi pequeno e, de maneira geral, eleições aconteceram com tranquilidade
Veto à matéria sobre ICMS encabeça pauta
Comissão de Justiça já emitiu parecer acatando veto total à proposta que prevê desempenho em meio ambiente como critério para partilha do ICMS aos municípios
Bolsonaro é o preferido dos capixabas
O atual presidente obteve 52,23% dos votos computados contra 40,40% do ex-presidente Lula no estado; os dois vão disputar o segundo turno
Meneguelli é o deputado mais votado da história
Ex-prefeito e ex-vereador de Colatina, Sérgio Meneguelli obteve 138.523 votos, superando a marca de Guerino Zanon, de 2006