Lei trata da igualdade na doação de sangue

Segundo a iniciativa, regras para o ato devem ser aplicadas sem discriminação de cor, raça e orientação sexual

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Mãos com luva seguram bolsa de sangue, no fundo da foto, aparece o corpo do doador
Matéria contra discriminação é de autoria de Doutor Hércules / Foto: Arquivo Governo da Bahia

Três leis de autoria parlamentar foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22). Uma delas é a Lei 11.405/2021, segundo a qual as restrições, normas, requisitos e critérios para doação de sangue devem ser aplicados igualmente a todos, sem discriminação de cor, raça, orientação sexual, entre outros, com exceção das situações devidamente justificadas de proteção à saúde pública. 

A norma é de autoria do deputado Doutor Hércules e foi sancionada com veto parcial. O Executivo vetou o parágrafo único do artigo 2º, que reconhece “a igualdade de condições para doadores de sangue independente da natureza de suas práticas sexuais (homoafetivas ou heteroafetivas)”.  E também o artigo 3º, o qual estabelece a “divulgação nos meios oficiais e de comunicação sobre a possibilidade de doação de sangue pelas pessoas LGBTI+”. A análise do veto caberá, primeiramente, à Comissão de Justiça e depois ao Plenário.

Moqueca capixaba 

A Lei 11.404/2019, de Carlos Von (Avante), garante a produção e comercialização da moqueca capixaba em estabelecimentos instalados na orla do Espírito Santo, desde que fiscalizados pela vigilância sanitária municipal. Segundo o autor da matéria, a proposta visa resguardar um dos patrimônios culturais do Estado. 

São Roque

Também foi sancionada a Lei 11.403/2021, que declara o município de São Roque do Canaã como Capital da Cerâmica Vermelha. A iniciativa é do deputado Renzo Vasconcelos (PP), que destaca a produção de cerâmicas, telhas e tijolos na cidade. De acordo com o parlamentar, a instalação de fábricas do ramo na região data de meados do século XX e a atividade econômica contribui para geração de empregos e arrecadação municipal.

Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica
Novo Carmélia promete reforçar área cultural
Revitalização do teatro é um dos destaques do projeto de reforma, apresentado à Comissão de Cultura da Assembleia
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica