Pobreza menstrual em debate em Justiça

Comissão acatou veto do Executivo a PL sobre distribuição de absorventes nas escolas, mas pediu a atenção do governo para a causa 

Por Silvia Magna, com edição de Titina Cardoso

Imagem do deputado Rafael Favatto na tela do computador
Favatto é o autor do projeto que prevê a distribuição de absorventes nas escolas / Foto: Lucas S. Costa

A pobreza menstrual foi pauta da Comissão de Justiça, que debateu veto do governo do Estado ao Projeto de Lei (PL) 165/2021. A matéria é de autoria de Dr. Rafael Favatto (Patri) e versa sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas de ensino fundamental e médio da rede estadual. A iniciativa foi declarada inconstitucional por ser de competência do Executivo. 

“Sabemos que precisamos discutir e buscar soluções para a pobreza menstrual no Brasil, já que muitas meninas deixam de ir à escola por não ter condições de comprar o objeto. Porém, o projeto é inconstitucional porque interfere na execução dos serviços das escolas, estabelecendo novas atribuições e elevando os custos das instituições. Além disso, o Supremo Tribunal Federal afirma que leis de iniciativa parlamentar não podem gerar novas atribuições  nem aumento de despesa”, afirmou o relator Marcos Garcia (PV). 

Os parlamentares acataram a decisão, mas cobraram o chefe do Executivo quanto à necessidade de abraçar a causa.  “Em relação ao mérito, é importante que o governo do Estado crie essa política pública, porque já está se tornando consistente no país. É mais uma forma de manter nossas crianças e adolescentes na escola”, alegou Gandini (Cidadania), presidente da comissão. 

Mas a discussão teve uma reviravolta e a boa nova foi anunciada pelo autor da proposta. “Eu recebi uma ligação do governo, que se tornou sensível ao projeto”, relatou Favatto. De acordo com o deputado, o Executivo está elaborando um programa de distribuição de absorventes higiênicos nas escolas. 

Álbum de fotos 

ICMS ecológico

Os deputados aprovaram a constitucionalidade do PL 7/2021 de Sergio Majeski (PSB), que cria o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). O projeto inclui a conservação ambiental entre os critérios para distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios. 

Central de Libras
  
Os deputados também acataram o PL 103/2019, de Gandini, que cria a central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e guias-intérpretes para surdos-cegos.

“Essa ideia pode, inclusive, gerar redução de custos. Uma central de guias pode utilizar da tecnologia para que, quando chegar alguém em uma unidade de saúde ou hospital, a pessoa já faça a comunicação direta e seja entendido. Pode, inclusive, significar uma alta economia de ter um profissional em cada local, que é o correto. Essa é uma ideia das próprias pessoas que convivem com essas limitações”, disse o autor do projeto. 

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