Sessão traz cinco projetos na pauta de votação

Das propostas de lei, duas tramitam em regime de urgência e as outras três já contam com pareceres de comissões e, por isso, estão aptas a serem votadas pelo Plenário

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Deputados de costas sentados e separados por proteção de acrílico no Plenário
Sessão ordinária tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Ellen Campanharo

Cinco propostas de lei constam na pauta de votações da sessão ordinária desta terça-feira (21), a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa. Das matérias, duas tramitam em regime de urgência e aguardam pareceres de comissões da Casa para serem apreciadas pelo Plenário. Outras três proposições já contam com a avaliação dos colegiados e, por isso, estão aptas a serem votadas pelo Plenário. 

A pauta é encabeçada pelo Projeto de Resolução (PR) 19/2021, de Luiz Durão (PDT), Vandinho Leite (PSDB) e Mesa Diretora. O objetivo do PR e alterar resolução que criou o Procon Assembleia, inserindo a realização de visitas a estabelecimentos comerciais para fiscalização dentre as  atribuições do órgão. O projeto tramita em urgência e está em análise na Comissão de Justiça, sob a relatoria de Dr. Emílio Mameri (PSDB), e também passará por Defesa do Consumidor e Finanças. 

Também em urgência está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2021, do Executivo, com regras de acesso à gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para idosos, crianças e pessoas com deficiência, garantia dada pela Constituição Estadual. A matéria terá parecer dos colegiados de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças, durante a sessão plenária. 

Projetos com parecer

Com pareceres pela aprovação das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças, o Projeto de Lei (PL) 237/2019, de Gandini (Cidadania), aguarda votação do Plenário. A proposta visa proibir o uso de inseticidas à base de neonicotinóides nos carros de fumacê utilizados nos centros urbanos para combate a moquitos. 

Também pronto para votação está o PL 397/2019, de Renzo Vasconcelos (PP), assegurando meia-entrada a doadoras de leite humano materno; e o PL 786/2019, de Torino Marques (PSL) para incluir os doadores de medula óssea como prioridade para vacinação gratuita contra o vírus da gripe. 


Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

 

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