Projeto cria cadastro estadual de homicidas

Conforme proposta, cadastro deve conter informações de pessoas condenadas em última instância por crimes contra agentes de segurança

Por Aldo Aldesco, com edição de Titina Cardoso

Agentes penitenciários de costas
Objetivo, segundo Assumção, é prevenir novos crimes contra agentes da segurança pública / Foto: Tati Beling

O deputado Capitão Assumção (Patri) apresentou o Projeto de Lei (PL) 446/2021, que institui o cadastro estadual de homicidas de agentes da segurança pública. O cadastro deve conter informações de pessoas condenadas em última instância pela Justiça e que tenham cometido crimes contra tais agentes. 

Os agentes considerados são os policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, agentes do sistema socioeducativo e guardas municipais. A base de dados deve conter foto do criminoso, dados pessoais, identificação datiloscópica e características físicas, local de moradia e a atividade laboral daqueles que estejam em liberdade condicional nos últimos três anos. 

As informações, armazenadas no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), poderão ser consultadas pela Polícia Militar, Polícia Civil, agentes penitenciários e do sistema socioeducativo, guardas municipais, membros do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário. O cidadão comum poderá ter acesso apenas a fotos e à identificação pessoal do condenado.

Capitão Assumção justifica a necessidade desse cadastro. “Como resposta às investidas criminosas contra as vidas desses heróis, é fundamental a criação deste cadastro, que servirá não apenas como meio de tornar pública a identidade daqueles que cometem tais atos, mas também, e principalmente, para armazenar informações que possam auxiliar o governo do Estado na prevenção de novas tragédias”, explica.

Tramitação

A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

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