Fundema: proposta de gastos pode ter mudança

Majeski defende que previsão de gastos seja encaminhada antecipadamente ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, nos meses de abril e outubro

Por Aldo Aldesco, com edição de Angèle Murad

Mudas de plantas em sacos plásticos em um viveiro
Segundo Majeski, medida vai permitir ao Consema fazer ajustes na proposta / Foto: Luã Quintão/Prefeitura de Aracruz ES

O deputado Sergio Majeski (PSB) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2021, que altera o processo de apresentação dos gastos previstos a cada ano pelo Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente  (Fundema).

De acordo com a proposta, antes de o Fundema oficializar a destinação anual dos recursos, o órgão deve enviar a proposta de gastos ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), antecipadamente, nos meses de abril e outubro. Isto deve acontecer independentemente do envio do relatório de desempenho do ano anterior ao Consema, que acontece no início de cada ano. 

O Fundema destina seus recursos para a educação ambiental, recuperação ambiental, preservação das áreas de interesse ecológico, aperfeiçoamento de profissionais da área ambiental, apoio aos municípios, entre outras finalidades, de acordo com o Artigo 2º da Lei Complementar (LC) 513/2009, em vigor, que alterou outra LC, a 152/1999.

O que o deputado propõe é que, antes de ser decidido onde os recursos serão aplicados, a proposta passe pela apreciação do Consema. “Neste projeto propomos que, ao invés dos resultados do Fundema serem apresentados ao Consema uma vez por ano, quando não mais há a possibilidade de ajustes por parte do conselho, inserimos duas apresentações intermediárias – nos meses de abril e outubro -, de modo que, de forma preventiva, ajustes possam ser impostos pelo Consema em relação ao andamento dos trabalhos do Fundema”, explicou Majeski.

A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 13 e segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais; e Finanças.

Deputados: Sergio Majeski
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