Majeski comenta situação de precatórios

Deputado relatou encontro com procurador-geral para tratar da quitação de dívidas do Estado com professores e outros servidores

Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito

Deputado Sergio Majeski discursa na tribuna do plenário
Majeski destacou que impasse sobre precatórios se arrasta há vários anos / Foto: Lucas S. Costa

A questão dos precatórios, que está na pauta da mídia nacional, diante das dificuldades do governo federal de quitar essas dívidas com os credores, é uma situação a ser resolvida também pela administração do governador Renato Casagrande (PSB). É o que afirmou o deputado Sergio Majeski (PSB) ao relatar na tribuna encontro que teve nesta terça (31) com o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, para tratar do assunto.

Majeski disse que saiu da reunião com a esperança de que o Estado do Espírito Santo finalmente deverá pagar precatórios que têm como credores várias categorias de servidores, entre eles professores, em processos que se arrastam por até três décadas.

Segundo Sergio Majeski, conforme explicou o procurador do Estado, os precatórios ainda não foram quitados porque a Justiça determinou novos cálculos diante da constatação de disparidades em muitas situações.

Os novos parâmetros para esses cálculos finalmente foram definidos pelo Tribunal de Justiça (TJES), agora em 2021, e ainda falta uma manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) acerca do relatório do Poder Judiciário.

“O procurador nos informou que a PGE vai contratar 20 contadores para atuarem em 30 mil processos, e com isso deverá haver uma agilidade no pagamento destas dívidas, incluindo os professores”, relatou o parlamentar.

Radares

O deputado Freitas (PSB) fez um apelo ao Legislativo estadual para que reaja à decisão da concessionária ECO 101, classificada por ele de arbitrária, de instalar radares ocultos na BR-101.

Ele relatou que os redutores eletrônicos de velocidade estão sendo colocados em locais de difícil visualização ao longo de todo o trecho capixaba da rodovia e localizados em frente a postos de combustíveis.

Segundo o deputado, sem nenhuma lógica, a velocidade cai de 80 para 60 quilômetros, com os radares escondidos, sem barreira com sinais luminosos, instrumento que facilitaria a visualização dos equipamentos.

Freitas acrescentou que a concessionária, além de não estar duplicando a BR-101, em descumprimento do contrato para a obra, toma agora esse tipo de atitude simplesmente para multar os motoristas. Segundo o deputado, ao que tudo indica, para levantar recursos visando a constituir caixa para ajudar a bancar a duplicação.

“São redutores ocultos, muitas vezes sem tempo de o motorista reduzir a velocidade e, quando consegue fazer, expõe a risco de acidente com veículo que pode vir atrás, já que todos são pegos de surpresa”,  observou.

Em apoio a Freitas, o correligionário Bruno Lamas pediu que seja colocado novamente na pauta o Projeto de Lei (PL) 283/2020, de sua autoria, que estabelece que a medição de velocidade em vias urbanas e rodovias só poderá ser feita mediante instalação de radares com sinais luminosos. “A minha proposta veda a instalação de radares ocultos, escondidos e criminosos nas rodovias estaduais, que serão substituídos por radares visíveis”, explicou Bruno.

O 1º vice-presidente do parlamento capixaba, deputado Marcelo Santos (Podemos), que estava presidindo a sessão, prometeu incluir o PL de Lamas na pauta da sessão ordinária desta quarta (1º) por entender que o assunto é relevante.

Caso Milena

Janete de Sá (PMN) parabenizou a Justiça, o Ministério Público e a polícia pelas investigações e punição dos envolvidos no assassinato da médica Milena Gottardi, ocorrido em setembro de 2017. Ela foi alvejada com um tiro na cabeça no estacionamento do Hospital das Clínicas (Hucam), quando saía do trabalho. O julgamento, no Fórum Criminal de Vitória, durou mais de oito dias e terminou por volta de 22h desta segunda (30). 

A deputada comemorou a punição máxima de 30 anos de reclusão dada ao ex-marido de Milena, Hilário Frasson, e ao pai dele, Esperidião Frasson. O autor do disparo, Dionathas Alves Vieira, foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão. A pena dele foi reduzida por assumir a execução e colaborar na elucidação do caso.

O crime contou ainda com o apoio logístico de Valcir da Silva e Hermenegildo Palauro Filho (os dois condenados a 26 anos e 10 meses de reclusão, respectivamente); e ainda Bruno Broetto, que forneceu uma moto usada no dia do feminicídio (condenado a 10 anos e cinco meses de prisão). 

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