PcD: entidades falam sobre luta por inclusão

À Comissão de Cidadania, representantes de organizações apontaram necessidade de cumprimento das leis voltadas para pessoas com deficiência

Por Silvia Magna, com edição de Nicolle Expósito

Pessoas sentadas reunidas no Plenário Rui Barbosa
Combate ao preconceito continua sendo uma das grandes barreiras para a inclusão, apontam ativistas / Foto: Lucas S. Costa

No encerramento da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, realizada entre os dias 21 e 28 de agosto, a Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa (Ales) recebeu representantes de organizações que atendem pessoas com síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado para debater garantias, inclusão, acessibilidade e visibilidade desses indivíduos. A reunião aconteceu nesta terça-feira (31), no auditório Rui Barbosa, e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Luciano Machado (PV).

Os gestores relataram que combater o preconceito, a desinformação e buscar o cumprimento das leis voltadas para as pessoas com deficiência são objetivos desses grupos, no entanto, disseram que são grandes os desafios enfrentados. O aumento da demanda por atendimento e a necessidade de se reinventar com a pandemia da Covid-19 estão entre eles. Outra luta é garantir a continuidade dos direitos adquiridos ao longo dos anos.

“O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo quando se trata de indivíduos com deficiência, mas precisamos trabalhar para que essas leis valham, de fato. É necessário quebrar o ciclo da invisibilidade e colocar essas questões em pauta na sociedade”, afirmou Vanderson Roberto Pedruzzi Gaburro, presidente da Federação das Apaes do Espírito Santo.

Pandemia

Os inúmeros desafios que famílias e instituições tiveram de enfrentar com a chegada da pandemia também foram apontados na reunião, entre eles dar continuidade aos acompanhamentos e ajudar na adaptação com a nova realidade imposta pelo distanciamento social.

Gaburro informou que o segmento foi o mais prejudicado pela crise sanitária. “O coronavírus foi muito cruel com as minorias. Pessoas com síndrome de Down, por exemplo, têm três vezes mais chances de morrer pela doença do que uma pessoa sem esta condição. Por isso lutamos tanto pela prioridade na vacinação”, disse.

Legislação

O Brasil tem cerca de 46 milhões de pessoas com deficiência, conforme o Censo 2010, o último realizado. A necessidade de fiscalizar as leis voltadas para esse público, conscientizar a população quanto à inclusão e combater o preconceito continuam sendo grandes desafios da causa.

De acordo com a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), Pollyana Paraguassú, a sociedade é excludente e esse comportamento é potencializado quando se trata de alguém com qualquer tipo de deficiência.

Segundo ela, a Lei Brasileira da Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) trouxe garantias fundamentais para o segmento, mas Pollyana avalia que é preciso que a legislação seja efetivada. A norma é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

“A Amaes atendeu 6.700 pessoas até agosto deste ano. A lei ampara esses grupos na sociedade, mas precisamos transformar a legislação em ação consciente, fiscalizar. A deficiência não pode se sobrepor à pessoa”, disse.

Nota de repúdio

O colegiado repudiou a fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a permanência de alunos com deficiência em salas de aula. Ribeiro afirmou que os referidos estudantes atrasam o aprendizado dos demais estudantes. “Vamos emitir uma nota de repúdio para o Ministério da Educação, pois, ao contrário do que afirmou o ministro, somos a favor da inclusão”, disse o vice-presidente da comissão, deputado Bruno Lamas (PSB).

Campanhas

Os membros da comissão também acataram a proposta da deputada Iriny Lopes (PT), de sugerir à Mesa Diretora, a criação de duas ferramentas nos canais de comunicação da Assembleia. “Todo tipo de inclusão deve ser trabalhada. Trata-se de campanhas permanentes em conjunto com as entidades para trabalharmos a inclusão e melhores condições aos deficientes. Mas que essas campanhas continuem após as trocas de comando da Casa”, propôs.

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