Reestruturação de cartórios segue na pauta de votação

Após receber novas emendas, proposta do TJES que trata das serventias judiciais retornou para análise da Comissão de Justiça

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso
Deputados reunidos em sessão híbrida nesta terça-feira / Foto: Ellen Campanharo

Alvo de muita discussão e inúmeras emendas, o Projeto de Lei (PL) 113/2021, que altera a Lei 3.526/1982 e promove a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado, foi aprovado na Comissão de Cidadania, mas ficou em prazo na de Justiça. A matéria, do Tribunal de Justiça (TJES), foi analisada durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira (24) da Assembleia Legislativa (Ales).

Tramitando em regime de urgência, a proposta já havia passado pelas comissões de Justiça e Finanças. Na primeira foram acolhidas emendas de cinco parlamentares; na segunda, após o parecer do primeiro relator ser rejeitado, um novo relator foi designado e todas as emendas apresentadas foram acatadas.

O responsável por emitir parecer em Cidadania foi o deputado Bruno Lamas (PSB), que disse ter conversado com integrantes do TJES para subsidiar o relatório. Ele destacou que as serventias possuem um feixe de competências públicas, apesar de serem comandadas por pessoas privadas, e que sua fundamentação tinha como base assegurar aos cidadãos os melhores serviços, com celeridade e qualidade no atendimento. “Buscamos evitar a criação de ‘supercartórios’, morosos em termos de serviços e tempo de atendimento e rentáveis e atraentes para os delegatários”, frisou.

Sete emendas foram acatadas por Lamas, destaque para emenda do próprio colegiado de Cidadania e que contou com o apoio de todos os deputados. O texto da emenda em questão pontua que o TJES deverá reestruturar dentro de um ano as serventias com faturamento semestral superior a R$ 4,5 milhões. Além disso, prevê que a partir da vigência da nova lei, as serventias que tiverem tal faturamento deverão recolher a diferença ao Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Espírito Santo (Farpen).

Em seguida o relatório foi aprovado pelos membros da comissão e encaminhado novamente para Justiça por ter recebido mais emendas depois de ter passado no colegiado pela primeira vez. O relator, Gandini (Cidadania), então solicitou prazo regimental para avaliar melhor as novas emendas. Apenas depois da análise é que o PL será votado pelo Plenário da Casa.

Veja as fotos da sessão

Urgências

Duas proposições de origem parlamentar tiveram requerimentos de urgência aprovados em votação simbólica no Expediente sujeito à deliberação: o PL 455/2021, de Luiz Durão (PDT), que proíbe no Estado a divulgação de curso preparatório vinculado a concurso de órgão ou poder público antes da publicação do respectivo edital; e o PL 442/2021, de Raquel Lessa (Pros), que institui a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e o Combate à Violência Doméstica, de monitoramento das mulheres vítimas de violência doméstica, no Espírito Santo.

Novas iniciativas

Seis novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Entre elas o Projeto de Lei (PL) 452/2021, de Gandini, que obriga as empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico a promoverem a ligação ao sistema de saneamento dos imóveis que não efetuaram a ligação de sua residência ou comércio à referida estrutura oferecida. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Saneamento, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças.

Confira como ficou a Ordem do Dia:
 

  • Projeto de Lei (PL) 113/2021, do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 99/2021, da deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a criação da “Lei Jaciara da Silva: atenção e proteção”, que trata do atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vítimas de feminicídio no Estado do Espírito Santo. Prazo em Finanças;
  • Projeto de Lei (PL) 375/2021, do Executivo, que institui o Fundo Estadual para as Juventudes do Espírito Santo (Fejuves), de natureza financeira e contábil, em cumprimento ao disposto na Lei 8.594/2007 e Lei Federal 12.852/2013. Prazo nas comissões reunidas;
  • Projeto de Lei (PL) 414/2021, do Executivo, que prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei 11.019/2019, dedução do montante equivalente a 9% do valor financiado, com o objetivo de instituir caução em garantia do respectivo contrato, de operações realizadas através do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap). Prazo em Infraestrutura.
Saúde mental: um suicídio a cada 40 segundos
Dado da OMS foi apresentado em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental
Projeto cria cadastro estadual de homicidas
Conforme proposta, cadastro deve conter informações de pessoas condenadas em última instância por crimes contra agentes de segurança
Conta pra Gente sobre inflação estreia sexta
No programa, você vai saber o que leva ao aumento ou à redução do índice e os impactos da inflação no cotidiano
Criança e adolescente: 71 homicídios em 2021
Dados estaduais referentes aos meses de janeiro a agosto foram apresentados pelo deputado Delegado Danilo Bahiense
Saúde mental: um suicídio a cada 40 segundos
Dado da OMS foi apresentado em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental
Projeto cria cadastro estadual de homicidas
Conforme proposta, cadastro deve conter informações de pessoas condenadas em última instância por crimes contra agentes de segurança
Conta pra Gente sobre inflação estreia sexta
No programa, você vai saber o que leva ao aumento ou à redução do índice e os impactos da inflação no cotidiano