Rio Doce: reparação de danos em debate

Novo acordo entre empresa e famílias atingidas e inclusão de categorias estão entre os temas a serem discutidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente

Por Silvia Magna, com edição de Angèle Murad

Curso de água enlamaçado e às margens paredes de uma construção destruída
Rompimento de barragem trouxe danos a famílias e ao meio ambiente / Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (24), às 10 horas, a audiência pública “Novo Acordo do Rio Doce e seus reflexos no Espírito Santo”. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente a partir de proposta apresentada pela deputada Iriny Lopes (PT). 

O debate será no Plenário Dirceu Cardoso, com o promotor público Rafael Portela Mendes Campos; o membro do Movimento dos Atingidos por Barragens João Paulo Lyrio Izoton; duas vítimas do rompimento da barragem em Mariana (MG), João Carlos Gomes Fonseca e Leandro Paranaguá Albuquerque, além de representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e da sociedade civil.

O rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, aconteceu em novembro de 2015, matando 19 pessoas e despejando 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério nas águas do Rio Doce. 

A lama liberada pelo desastre atingiu as águas de 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, muitos dos quais abastecem sua população com a água do Rio Doce.

Considerado o maior desastre ambiental do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão destruiu distritos e deixou centenas de pessoas da região desabrigadas. Além disso, os metais pesados liberados nas águas do Rio Doce mataram grande parte dos peixes e prejudicaram o bioma dos dois estados. 

Para Iriny, reparar as vidas e o meio ambiente é um dever das empresas responsáveis pelo acidente. Ela afirma que garantir essa reparação e a aplicação correta da legislação é um dever das autoridades e do Estado: 

"Já se passaram quase seis anos desde que o maior crime ambiental da história do nosso país ocorreu e, devido à conivência de nossa Justiça, ainda são necessárias audiências como a nossa para buscar reparar atingidos e suas famílias. A necessidade é de que um novo acordo seja feito entre eles e a mineradora, englobando direitos e reforçando a necessidade de sustento dessas pessoas. Vamos buscar ainda a inclusão de categorias que vêm sendo ignoradas pela (Fundação) Renova desde que foi criada e que sofrem com o descaso e a falta de amparo desde então”, afirmou.

Comissões: Meio Ambiente
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