Proposta institui audiência virtual no Estado

Videoconferências seriam possíveis em procedimentos na esfera penal do Judiciário

Por Silvia Magna, com edição de Nicolle Expósito

Marcos Madureira em pé, de máscara, fala ao microfone no Plenário Dirceu Cardoso
Para Madureira, medida trará economia para testemunhas, advogados e poder público / Foto: Ana Salles

O deputado Marcos Madureira (Patri) protocolou o Projeto de Lei (PL) 403/2021, que institui a videoconferência em procedimentos processuais no Espírito Santo. A medida, segundo o autor, trará celeridade e economia aos trâmites processuais e ficará a critério do juiz competente.

De acordo com a matéria, fases do inquérito criminal como audiência de custódia, oitivas, interrogatórios e outros procedimentos que dispensem a presença do réu poderão ser realizados de forma virtual.

Madureira alega que o trabalho virtual tem tido grande crescimento no serviço público, mostrando-se indispensável durante a pandemia da Covid-19, quando as reuniões pela internet passaram a fazer parte da rotina dos trabalhadores. Ele também destaca que como o distanciamento social ainda se faz necessário, a iniciativa garante que o preso esteja à frente do juiz, garantindo um processo mais rápido.

A medida já é prevista pelo Código de Processo Penal, nos artigos 185 e 222 e, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já há jurisprudência, ou seja, existem processos em que a videoconferência foi utilizada com segurança jurídica para o réu e para o Estado.

O deputado afirma que o emprego de videoconferência nesse trabalho não afeta a defesa do réu e que a alternativa é amparada pela Resolução 357/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que permite ao magistrado averiguar as condições do preso.

“A implementação da audiência por videoconferência diminui despesas para particulares (testemunhas e advogados) e também para os cofres públicos, notadamente nos casos de juiz em vara única, com apenas um magistrado, seja pela desnecessidade de pagamento de diárias e passagens a outros magistrados para a realização de uma única audiência, seja pela dispensa do policiamento necessário à escolta, entre outros gastos com deslocamentos”, justifica Madureira.

Tramitação

A matéria  foi lida na sessão ordinária do dia 10 de agosto e encaminhada às comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. Caso seja aprovada e vire lei, entrará em vigor na data em que for publicada em diário oficial. 

Deputados: Marcos Madureira
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