Assembleia aprova projetos na área de segurança

Medidas tratam de indenização concedida a servidores e acesso ao Curso de Habilitação de Sargento (CHS)

Por Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 10 meses

Policiais militares enfileirados em área aberta
Nova regra para promoção de militares deve possibilitar formação de mais sargentos, afirma governo / Foto: PMES

Em reunião ordinária híbrida nesta quarta-feira (18) os parlamentares aprovaram duas matérias de origem no Executivo que impactam na área da segurança pública. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021 permite o pagamento de Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) para policiais que atuam em regime de plantão. 

A matéria, que já havia recebido parecer favorável na Comissão de Justiça anteriormente, foi acatada nos colegiados de Cidadania, Segurança e Finanças. No plenário, foram 23 votos favoráveis e nenhum contrário. No entanto, isso não evitou que deputados se manifestassem a favor da melhoria da segurança pública no estado.

Foi o caso de Sergio Majeski (PSB), Delegado Danilo Bahiese (sem partido), Capitão Assumção (Patri), Marcelos Santos (Podemos) e o presidente Erick Musso (Republicanos). Apesar de considerar o projeto justo, Majeski avaliou que a medida não resolve os problemas, citando o déficit que passa de 3 mil policiais militares e civis, número que não consegue ser reposto pelos concursos.

O fechamento de delegacias também foi alvo de críticas. Bahiense demonstrou preocupação também com outros pontos. “Esse projeto de lei ampliando a Iseo seria inclusive para que os flagrantes fossem feitos de forma on-line”, relatou. Segundo disse, policiais de Aracruz serão transferidos para a Capital, onde será realizado o plantão. Musso cobrou que o assunto seja revisto pelo Executivo.

De acordo com Bruno Lamas (PSB) os problemas encontrados na segurança pública foram herdados da gestão passada e afirmou que serão resolvidos na medida do possível. Lamas revelou que gostaria de um valor maior de gratificação ao policial, o que não foi possível. “O que estamos fazendo aqui hoje pode não ser o ideal”, considerou, “mas existem regras”, completou.

Confira as fotos da sessão

PM

Com 27 votos a favor, o Plenário acatou o PLC 18/2021, que versa sobre a promoção de praças e oficiais de administração da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A proposta recebeu parecer favorável nos colegiados de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças com emenda assinada pelos deputados Dary Pagung, Freitas (ambos do PSB) e Coronel Alexandre Quintino (PSL), em consenso com demais parlamentares.

Pela lei em vigor, cabos da PM devem esperar a abertura de 30 vagas para a graduação de 3º sargento para que seja iniciado um novo processo seletivo para o Curso de Habilitação de Sargento (CHS).

O PLC muda a exigência e iguala o número de vagas ao que vigora na carreira dos cabos militares dos bombeiros. Nesse caso, o cabo precisa esperar a existência de dez vagas ao cargo de sargento para que seja aberto novo processo seletivo para o CHS.

A emenda acatada foi lida por Freitas (PSB). Conforme explicou, a alteração vai reservar, para 2021, as vagas de militares da PM que acabaram ficando fora do Curso de Habilitação de Sargento deste ano devido à existência do fator limitador da quantidade de alunos. 

A emenda proposta pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB), parecida com a acatada, mas que tinha efeitos para o curso deste ano, foi rejeitada. “Como o curso já está em andamento não é possível que entre agora”, salientou o socialista. Mansur agradeceu e lamentou ao mesmo tempo o que considerou uma vitória parcial. Ele ainda questionou o motivo de o projeto não ter sido votado antes do curso. 
 

PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina
Farmácias seguem tendo que informar sobre ofertas
Ales manteve veto do governo a projeto que desobriga segmento farmacêutico de informar ao consumidor comparativo com o preço anterior ao promocional
PLs incluem estradas do sul em plano estadual
Quatro vias em Cachoeiro, uma em Alegre e outra em Vargem Alta podem passar a fazer parte da malha rodoviária estadual
Doutor Hércules alerta para risco da diabetes
Parlamentar repercutiu, na sessão, dado da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre amputação em decorrência da doença 
PLC fixa número de policiais por habitante
Proposta começou a tramitar na sessão ordinária desta quarta, quando também foi lido projeto que reduz o ICMS da gasolina