Governo quer recurso para pagar pensão especial

Crédito especial no valor de R$ 6 mil será destinado a despesas com pensões indenizatórias determinadas pela Justiça ao Idaf 

Por Larissa Lacerda, com edição de Angèle Murad

Fachado do prédio Do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal
Crédito especial será a favor da Secretaria de Estado de Agricultura  / Foto: Idaf/ES

O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o projeto de lei (PL) 413/2021 solicitando a abertura de crédito especial no valor de R$ 6 mil, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). A matéria será relatada pela Comissão de Finanças antes de seguir para análise dos deputados. 

Com o crédito autorizado, o Executivo vai incluir no orçamento vigente a ação Pagamento de Pensão Especial. O recurso vai atender despesas com pensões especiais indenizatórias referentes ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e determinadas pela Justiça. 

Os recursos necessários à execução do crédito especial serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, destinado a remuneração de pessoal ativo e a encargos pessoais.
 

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