Projeto proíbe coleiras de choque para cães

Proposta prevê multa para quem vender ou usar mecanismo com descarga elétrica para evitar latido dos animais

Por Titina Cardoso, com edição de Angèle Murad

Cachorro sentado, cabeça com pelo preto e branco na parte do focinho e corpo
Conforme pontua Janete, autora da proposta, acessório causa sofrimento e dor aos animais / Foto: Ana Salles

Diversas coleiras para cães têm mecanismos para evitar o latido dos animais. E, algumas vezes, o modo utilizado é por meio de choque elétrico. O Projeto de Lei (PL) 383/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), proíbe o uso e a comercialização desse tipo de coleira, penalizando comerciantes e consumidores com o confisco dos produtos e multa. 

De autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais, a iniciativa proíbe a compra e venda de coleiras de choque, eletrônicas, de eletricidade estática ou qualquer modalidade que emita descarga elétrica.

Segundo a proposta, quem infringir a norma terá o produto confiscado, além de ficar sujeito à multa no valor de R$ 10,9 mil para os comerciantes e R$ 3,6 mil para os consumidores, considerando o atual Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). Em caso de reincidência, a cobrança será em dobro. 

Em sua justificativa, a parlamentar alega que os animais são seres sencientes, ou seja, “são capazes de receber impressões, sensações, sentirem desejos, dor e sofrimentos”.  Para ela, a coleira de choque “assemelha-se, em muito, a um instrumento de tortura, pois gera sofrimento e dor”. 

Tramitação

A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 
 

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