PL cria dia em memória de vítimas de violência

Objetivo da proposta de Janete de Sá é chamar a atenção para a violência doméstica e promover a defesa das mulheres

Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

Mulher ruiva com símbolo do gênero feminino pintado de vermelho na bochecha
Segundo iniciativa, data será celebrada anualemente, em 9 de outubro / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam que 102 mulheres foram assassinadas no Espírito Santo, em 2020. O número representa um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Em memória a essas vítimas, a deputada Janete de Sá (PMN) protocolou, na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 350/2021, que propõe criar o Dia Estadual do Luto pelas Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, a ser lembrado, anualmente, no dia 9 de outubro.

“O número de mulheres mortas em casos de violência doméstica no Espírito Santo constitui uma realidade social intolerável e inadmissível. É uma realidade com raízes profundas, culturais e cívicas, que exige a reunião de esforços de toda a sociedade para defender, de forma combatente e inflexível, a integridade e a dignidade das mulheres”, justifica a deputada.

A proposta altera o anexo único da Lei Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público. A proponente explica que na maior parte dos casos, os crimes de feminicídios são cometidos por companheiros, namorados ou maridos das vítimas.

“Ainda vivemos numa sociedade que defende os homens e naturaliza sua agressividade. O fato é que as mulheres estão sendo mortas pelas mãos de seus companheiros, namorados, maridos, e esse crime é uma das mais persistentes e devastadoras formas de violação de direitos humanos”, afirma.

Lei Maria da Penha 

Por outro lado, a parlamentar entende que a Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) conseguiu avanços importantes. “A Lei Maria da Penha, que completa 15 anos este ano, foi capaz de tirar o agressor do lugar de covarde e o colocar no lugar de criminoso; isso trouxe a afirmação de que o Estado não compactua com essa violência, punindo adequadamente esse agressor. No entanto, estamos longe do ideal em relação à superação dessa mazela social”, conclui.

O PL 350/2021 será analisado pela Comissão de Justiça de forma terminativa, conforme determina o artigo 276 do Regimento Interno. 

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