A deputada Iriny Lopes (PT), na sessão ordinária desta terça (3), destacou a importância dos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006.
No entanto, a parlamentar chamou atenção para um paradoxo, ao citar que o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking das nações que mais cometem feminicídios, apesar de a legislação brasileira ser apontada como uma das três melhores do gênero no mundo.
Iriny Lopes advertiu que a situação negativa vai perdurar enquanto não houver investimentos mais consistentes em todos os níveis nas redes de proteção às mulheres. “Onde estão esses investimentos nas varas especializadas (da Justiça) e do Ministério Público?”, questionou.
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Código eleitoral
Sergio Majeski (PSB) classificou de “golpe” a votação prevista para esta quarta (4), na Câmara Federal, de projeto de lei complementar que, na avaliação do deputado, censura as pesquisas eleitorais, além de propor redução de cotas partidárias para mulheres e negros.
Ele avaliou que a votação acontece no momento em que o país está distraído, desfocado dos “reais problemas” e envolvido com a discussão do voto impresso.
O projeto citado por Majeski tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI). A medida pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para valer já nas eleições de 2022, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.
IPTU
Já Theodorico Ferraço (DEM) protestou contra o aumento de mais de mil por cento nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Segundo disse, há casos em que o imposto subiu de R$ 400 para R$ 4 mil. O deputado afirmou que acionou o Ministério Público Estadual na tentativa de barrar os reajustes.
Amamentação
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules (MDB), destacou que neste mês é comemorado o Agosto Dourado, dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno. O parlamentar lembrou que uma criança com boa amamentação será um adulto com mais saúde.
