Ales aprova distribuição de absorventes em escolas

Projeto de Dr. Rafael Favatto cria programa para fornecer item de higiene em escolas de ensino fundamental e médio da rede estadual

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso
Sessão também foi marcada por debate sobre proposta do TJ que reestrutura serviços de cartórios / Foto: Ellen Campanharo

Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 165/2021, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), que prevê a distribuição de absorventes higiênicos na rede pública estadual de ensino. A matéria tramitava em regime de urgência e foi apreciada pelas comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças durante a Sessão Ordinária Híbrida desta terça-feira (3), tendo sido também acolhida por unanimidade nos colegiados.

O projeto cria o Programa de Fornecimento  de Absorventes Higiênicos (PFAH) com o objetivo de prevenir doenças e promover a higiene feminina no ambiente escolar, beneficiando especialmente as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. O PL também prevê a redução de faltas de alunas durante o ciclo menstrual, evitando prejuízos no aprendizado.

O parlamentar agradeceu aos deputados pela aprovação da matéria, mas ressaltou que a vitória é das estudantes que serão beneficiadas com a iniciativa. “Queria agradecer a todos os nobres pares. Quem ganha com isso são as meninas, as estudantes, que com certeza estavam ansiosas pela aprovação desse projeto”, afirmou Favatto.

O tema também foi destaque em reunião da Comissão de Saúde realizada nesta terça-feira.

Reestruturação de cartórios

Já o PL 113/2021, de autoria do Tribunal de Justiça (TJES), que trata da reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado, foi discutido e aprovado na Comissão de Justiça, com quatro votos favoráveis e dois contrários ao relatório do presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania), que acatou 5 das 13 emendas apresentadas à matéria. O projeto não foi votado pelo Plenário porque o deputado Freitas (PSB) pediu prazo regimental para relatar a matéria na Comissão de Finanças.

Durante a discussão do relatório do PL na Comissão de Justiça, os deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Marcos Garcia (PV) se mostraram contrários ao relatório de Gandini. O deputado Ferraço discordou especialmente do acolhimento da emenda de número 9, de autoria do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), que anexa as atribuições do serviço de registro civil das pessoas naturais do 1º Distrito da sede da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim (CNS 02.134-5) às do serviço de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas do Distrito de Burarama (CNS 02.253-3).

No entendimento de Ferraço, a emenda vai prejudicar a população do município, causando um deslocamento grande para o atendimento. “Quem está em Cachoeiro tem que andar 31 quilômetros para ser atendido em Burarama”, afirmou. Já o deputado Gandini discordou do argumento. “Além do equilíbrio financeiro, eu tive o cuidado de saber e verificar se existe essa regra de ser atendido em Burarama, porque existiria de fato uma perda para as pessoas. Mas há a possibilidade clara, quando você anexar, de escolher o território onde você vai sediar o seu cartório”, argumentou o relator.

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Redação Final

Os parlamentares também votaram a redação final de duas matérias. O PL 162/2019, do deputado Marcos Garcia, que trata da obrigatoriedade de utilização de avisos sonoros em instituição bancária do estado, visando o atendimento inclusivo às pessoas com deficiência visual; e o PL 210/2018, da deputada Janete de Sá (PMN), que inclui o Festival de Cerveja Artesanal de Muqui no Calendário Oficial do Estado.

Prazo Regimental

Outras sete proposições parlamentares que tramitam em regime de urgência seguem em prazo regimental a pedido do presidente da Comissão de Justiça, deputado Gandini. Destaque para o PL 257/2021, do deputado Bruno Lamas (PSB), que trata da redução de taxas de serviços diversos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).

 

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