O colegiado de Finanças aprovou, nesta segunda-feira (2), dois Projetos de Lei (PLs) de autoria parlamentar relacionados ao meio ambiente. O PL 237/2019 proíbe o uso de inseticidas à base de neonicotinóides nos serviços de carro fumacê nos centros urbanos, substância considerada agressiva para insetos polinizadores. A matéria é de autoria do deputado Gandini (Cidadania).
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Na justificativa da matéria, o autor argumenta que o uso da substância já foi suspenso em diversos países por conta do registro de letalidade nas abelhas, essenciais para a polinização.
Também foi aprovado o PL 83/2019 que determina a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem em escolas públicas e privadas dentro de um projeto de educação ambiental. A iniciativa é do ex-deputado Euclério Sampaio, atual prefeito de Cariacica. Vale destacar que os deputados Freitas (PSB) e Marcos Madureira (Patri) votaram contra a matéria por entenderem que existe impacto financeiro e que este não estava previsto no projeto.
Os projetos aprovados seguem para a última fase da tramitação, a votação em plenário, envolvendo todos os 30 deputados.
Audiências públicas
Além da análise dos projetos, a Comissão de Finanças aprovou duas agendas do colegiado. No dia 16 de agosto, às 13 horas, os deputados receberão o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud de Oliveira, para uma prestação de contas. O objetivo da agenda é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas orçamentárias estabelecidas em 2020 para o ano corrente.
Já no dia 20 de setembro, também às 13 horas, o colegiado vai receber o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti Caetano Amorim. A audiência pública será para avaliação das metas fiscais do Estado referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2021. As duas agendas serão no plenário Dirceu Cardoso, na sede da Ales.
