PL amplia conselho de controle interno

Projeto do governo inclui representantes do Executivo e Legislativo municipais 

Por Titina Cardoso, com edição de Angèle Murad

Renato Casagrande fala de pé, ao microfone, na tribuna da Assembleia
Segundo Casagrande, medida proporcionará inclusão de temáticas locais na agenda do conselho / Foto: Ellen Campanharo

O governo do Estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para aumentar o número de membros do Conselho Estadual de Controle Interno (Ceci). A proposta inclui um representante do Executivo e um do Legislativo municipais. A indicação deles será definida por resolução do próprio conselho.

Para a inclusão dos novos integrantes, o Projeto de Lei (PL) 376/2021 altera a Lei 9.938/2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado. De acordo com a lei, o conselho já é composto pelos titulares do órgão central do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. 

O conselho tem a função de promover a integração do sistema de controle interno por meio do fomento ao diálogo interinstitucional e da recomendação de padronização de procedimentos, métodos e técnicas de atuação.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB), “a inclusão de membros representativos dos municípios no Ceci proporcionará maior cobertura das discussões com a inclusão de temáticas referentes aos municípios capixabas”. 

O PL também vincula o conselho à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).

Tramitação

A iniciativa foi lida e começou a tramitar na sessão de segunda-feira (2) e encaminhada para análise das comissões de Justiça e Finanças. 
 

Aniversário da CF é lembrado durante sessão
Majeski ressaltou as conquistas de direitos da Carta Magna e o desafio de estender essas garantias a todo cidadão brasileiro
Dois vetos e dez urgências na pauta desta quarta
Vetos precisam ser analisados para destrancar a pauta e permitir análise dos demais itens
Deputados orientam sobre câncer de mama
Majeski, Doutor Hércules e Janete de Sá apontaram necessidade de diagnóstico precoce e ações para ampliar acesso de pacientes a exames
Assembleia mantém veto a ICMS ecológico
Proposta que buscava estimular os municípios a preservar a biodiversidade será arquivada
Aniversário da CF é lembrado durante sessão
Majeski ressaltou as conquistas de direitos da Carta Magna e o desafio de estender essas garantias a todo cidadão brasileiro
Dois vetos e dez urgências na pauta desta quarta
Vetos precisam ser analisados para destrancar a pauta e permitir análise dos demais itens
Deputados orientam sobre câncer de mama
Majeski, Doutor Hércules e Janete de Sá apontaram necessidade de diagnóstico precoce e ações para ampliar acesso de pacientes a exames