PL obriga notificação de grávida menor de 14

Pelo projeto, escola será obrigada a relatar casos de alunas a órgãos como Ministério Público, Secretaria de Educação e conselho tutelar

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad

Adolescente grávida
Objetivo da proposta é apurar suposta violência sexual contra crianças e adolescentes / Foto: Agência Brasil

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 320/2021, que institui comunicação compulsória pelas instituições de ensino às autoridades quando existirem indícios de gravidez em alunas com menos de 14 anos de idade. A matéria é de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri).

O PL abrange escolas públicas e privadas e determina que a notificação seja feita para os seguintes órgãos: Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Conselho Estadual do Direito da Criança e Adolescente, Secretaria de Educação e Conselho Tutelar local.

Na justificativa da matéria, Assumção destaca que a violência sexual contra crianças e adolescentes é caracterizada no país por uma importante subnotificação e defende que o principal objetivo da proposta é apurar esse tipo de caso. 

“Muitas vezes o crime é praticado dentro do ambiente doméstico, não chegando de imediato ao conhecimento das autoridades policiais. A notificação é para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, inclusive a apuração de eventual crime de estupro e o atendimento psicossocial”, escreve o autor. 

A matéria prevê que a comunicação compulsória seja realizada de maneira discreta, não expondo, de forma alguma, a aluna a situações vexatórias ou constrangedoras e assegurando o sigilo dos dados perante terceiros. 

Se o texto for aprovado, os dirigentes de instituições de ensino que descumprirem a legislação poderão ser responsabilizados administrativamente. A matéria será analisada pelos colegiados de Justiça, Saúde, Educação e Finanças antes de ser votada pelo Plenário. 

Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica
Novo Carmélia promete reforçar área cultural
Revitalização do teatro é um dos destaques do projeto de reforma, apresentado à Comissão de Cultura da Assembleia
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica