Proposta cria campanha permanente sobre água

Madureira alerta para necessidade de conscientização quanto ao uso adequado e à escassez dos recursos hídricos 

Por Aldo Aldesco, com edição de Angèle Murad

Mão fecha torneira
Poluição dos rios e desperdício são problemas que afetam a oferta de água, segundo Madureira / Foto: Cesan

O deputado Marcos Madureira (Patri) apresentou o Projeto de Lei (PL) 340/2021, que institui no estado uma campanha educativa permanente de conscientização sobre a utilização adequada da água, diante da crescente escassez desse bem essencial à vida. 

O texto propõe que os órgãos do Executivo devem definir a forma, o conteúdo e como deve ser executada a campanha educativa. Os recursos para a sua realização devem ser de dotações orçamentárias próprias e, se for o caso, suplementadas.  

A proposição do deputado tem como base a Constituição Federal de 1988, definida pelos artigos 23 e 24 (responsabilidade do Estado pela preservação e proteção do meio ambiente e controle da poluição) e 225 (direito do cidadão ao uso comum do meio ambiente equilibrado). 

Também é respaldada pelo Artigo 5º da Declaração dos Direitos da Água (1992) da Organização das Nações Unidas (ONU), que diz: “A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras”.

O uso inadequado da água, recurso fundamental para a vida e a saúde da população, está provocando a escassez desse bem natural. Por essa e outras razões, o deputado defende a necessidade de “mostrar, por meio de campanha permanente do uso consciente da água, a triste realidade da escassez iminente dos recursos hídricos, tendo em vista o aumento da população, a poluição dos rios, dos assoreamentos dos mananciais e principalmente pelo desperdício da água em vários setores, bem como outros fatores”, argumenta Madureira.

A matéria foi lida na sessão do último dia 13 de julho e segue para análise nas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 

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