Grupo propõe melhorias para conselhos tutelares

Diagnóstico da situação dos órgãos responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes foi apresentado em reunião do colegiado que trata do assunto na Ales

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 4 meses

Deputado Delegado Danilo Bahiense sentado
Delegado Danilo Bahiense cobrou mais investimentos, integração e atenção para os conselhos tutelares / Foto: Lucas S. Costa

Documento que faz um diagnóstico sobre a situação dos conselhos tutelares nos municípios capixabas foi apresentado na reunião ordinária híbrida da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente realizada nesta quarta-feira (14). O relatório foi desenvolvido por um grupo de trabalho, capitaneado pelo colegiado da Ales, criado no último mês de março.

Ao todo, o documento reuniu 25 tópicos. Para cada um deles, o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), deliberou que sejam elaboradas indicações, que deverão ser encaminhadas ao governador, prefeitos, presidentes de câmaras municipais, deputados federais e senadores do Espírito Santo.

Bahiense leu o documento e destacou a remuneração dos profissionais como um dos principais pontos a serem observados pelo poder público. “Outro ponto a se destacar é a questão salarial dos conselheiros tutelares, que deve ser proporcional à complexidade, à importância do trabalho que executam, já que hoje, embora tenham exclusividade, o salário do conselho tutelar é apenas um salário mínimo. O conselho tutelar, por expressa definição legal, exerce uma função considerada de relevância pública, e que deve ocorrer em regime de dedicação exclusiva. Desta forma, torna-se imprescindível uma remuneração digna”, afirmou.

O parlamentar chamou a atenção dos municípios e explicou que compete aos Legislativos e Executivos municipais legislar e garantir o bom funcionamento dos conselhos. “Verifica-se que o cenário, de um modo geral, dos conselhos tutelares, efetivamente necessita de investimentos e de maior integração e atenção. Compete à lei municipal disciplinar e ao Executivo municipal garantir ao conselho tutelar as condições que efetivamente viabilizem o seu funcionamento”, comentou o deputado.

O vereador de Vitória Davi Esmael (PSD) participou da reunião e falou sobre a situação dos conselhos tutelares do município. Também chamou a atenção para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

“Realmente estamos muito aquém. Fica aqui a minha cobrança ao governo do Estado no que diz respeito à melhor estruturação e composição do efetivo da DPCA. Uma cobrança ao município de Vitória, já estamos dialogando sobre uma melhor estruturação e localização dos nossos conselhos tutelares. Graças a Deus chegamos a três conselhos, a nossa rede de proteção foi ampliada em 50%, isso é motivo de comemorar”, explicou o convidado.

O pastor João Brito, da Igreja Batista de Vitória, também foi convidado a compor a mesa e fez um discurso contrário ao que chamou de “ideologia de gênero” e ao aborto. Os deputados Torino Marques (PSL) e Carlos Von (Avante) falaram na sequência, concordando com o posicionamento do líder religioso.

Projeto aprovado

Na ocasião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 745/2019, de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), que obriga estabelecimentos comerciais como hotéis, motéis, casas noturnas e congêneres, a anexarem aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.

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