Projeto fecha cerco a combustível adulterado

Vandinho quer fazer valer, no Espírito Santo, resolução que obriga posto a realizar teste de qualidade de combustíveis quando solicitado pelo consumidor

Por Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito

No posto de combustível, um homem aciona bomba para despejar combustível em tubo segurado por outro
Regra foi estabelecida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis / Foto: José Cruz/Agência Brasil

Proposta de Vandinho Leite (PSDB) quer fazer valer no Espírito Santo a Resolução 9/2007 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A regra da autarquia obriga postos a realizarem teste de combustível sempre que o motorista solicitar. A matéria do deputado tramita em regime de urgência; por isso será analisada pelas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças durante sessão plenária.

Conforme o Projeto de Lei (PL) 326/2021, os postos também deverão afixar cartazes em cada bomba de abastecimento que avise sobre esse direito com os seguintes dizeres: “Todo revendedor varejista de combustível automotivo é obrigado a realizar o teste de qualidade de combustível líquido, antes ou depois do abastecimento do veículo, dependendo da sua solicitação”.

Se o disposto na matéria não for seguido, o estabelecimento ficará sujeito à multa de 2 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), correspondente a R$ 7.291,80, quantia que poderá ser dobrada em caso de reincidência. Os postos de combustível terão 90 dias para se adequarem após a publicação da norma em diário oficial, caso o texto seja aprovado e vire lei.

Vandinho defende que sua iniciativa está de acordo com a Constituição Federal e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei 8.078/1990 - e fala sobre a importância da medida: “o combustível adulterado é realidade em nossos dias, porém não só aumenta a emissão de poluentes que prejudicam a saúde, como também causa danos ao motor dos veículos”, pontua.

Ele explica que a regulamentação do governo autoriza adição de 25% de álcool à gasolina. O teste é feito em uma proveta com capacidade de 100 ml onde são misturados 50 ml do combustível e 50 ml de água. “Como o álcool se separa da gasolina e se mistura à água, é possível verificar se a porcentagem de álcool está correta”, observa. Nesse caso, a quantidade máxima de álcool deve ser de 12,5 ml.

“Muitas pessoas já constataram que ao abastecer o seu veículo num posto de combustível, logo após sua saída, o automóvel começa a demonstrar problemas que não possuía antes e um expressivo aumento no consumo do combustível inserido. Isso deixa claro que o combustível utilizado não está de acordo com as normas técnicas expedidas pela Agência Reguladora Federal ANP”, defende.

Deputados: Vandinho Leite
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