Assembleia aprova diretrizes para o orçamento

Projeto que trata da LDO foi aprovado com 105 emendas e 22 subemendas apresentadas na Comissão de Finanças

Por Gleyson Tete, com informações de Gabriela Zorzal e edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso
Propostas aprovadas pelo Plenário da Assembleia seguem para análise do governador / Foto: Ellen Campanharo

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, na tarde desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 163/2021, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração do orçamento público de 2022. Na sessão ordinária híbrida ainda foi acatada uma proposição de origem parlamentar que versa sobre direito do consumidor.

Como o parecer à LDO havia sido discutido e aprovado na Comissão de Finanças, a matéria entrou direto em votação simbólica no Plenário, sendo acatada sem nenhum debate e sem os destaques apresentados pelos parlamentares. O texto foi aprovado com 105 emendas e 22 subemendas que já constavam no relatório do colegiado. Em virtude delas o PL voltou para Finanças para redação final, tendo sido ratificado tanto na comissão quanto pelo conjunto dos parlamentares.

Depois da votação, o deputado Marcelo Santos (Podemos) manifestou-se sobre a aprovação da proposta. “A partir de agosto teremos a LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem como baliza a LDO que acabamos de aprovar”, enfatizou. Mais tarde, na fase dos pronunciamentos, foi a vez de a deputada Janete de Sá (PMN) abordar o tema.

“Apresentamos 31 emendas e 29 foram aproveitadas. São das mais diversas ordens. Na área da agricultura, do desenvolvimento social, das questões econômicas do nosso Estado, envolvendo o Bandes, inclusive, nos créditos aos endividamentos que existem em nosso Estado. Fizemos vários programas envolvendo os animais, as mulheres, programas interessantes, que esperamos que de fato aconteçam, porque são de interesse da nossa população”, ressaltou.

Confira as fotos dos trabalhos em plenário nesta segunda-feira

LDO

A LDO traz as metas e prioridades para o próximo exercício financeiro e prevê uma receita total corrente de R$17,614 bilhões e uma despesa total corrente de R$ 17,606 bilhões. Dentre as prioridades apresentadas pela iniciativa estão a reforma e construção de unidades escolares, concessão de bolsas de estudo, aquisição de viaturas para as forças de segurança, pavimentação de estradas rurais, construção de barragens e oferta de 5 mil carteiras de motorista dentro do programa CNH Social.

Leito hospitalar

Também foi aprovado o PL 295/2021, de Luiz Durão (PDT), que pretende garantir o acesso dos pacientes em caso de internação ao tipo de leito previsto no contrato dele junto ao plano de saúde. Se houver comprovada indisponibilidade da acomodação o paciente poderá ser atendido de forma diversa, mas sempre observando os direitos e o bem-estar do mesmo.

Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Saúde e Finanças o relator Gandini (Cidadania) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido pelos membros de todos os colegiados e, posteriormente, pelo Plenário.

As duas proposições aprovadas agora seguem para sanção ou veto do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).

Confira como ficou a Ordem do Dia:
 

  • Projeto de Lei (PL) 113/2021, do Presidente do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei 3.526/1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 295/2021, de Luiz Durão (PDT), que obriga os hospitais, clínicas e similares, quando credenciados, a acomodarem os pacientes/consumidores, em caso de internação, de acordo com os respectivos planos de saúde, na forma que especifica. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 165/2021, do Dr. Rafael Favatto (Patri), que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio do Espírito Santo. Prazo nas comissões reunidas;
  • Projeto de Lei (PL) 163/2021, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 106/2019, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. Arquivado;
  • Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 64/2020, de Torino Marques (PSL), que acrescenta item ao anexo único do Decreto Legislativo (DL) 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Capitão de Mar e Guerra Washington Luiz de Paula Santos. Em Mesa para promulgação;
  • Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021, da Mesa Diretora, que acrescenta item ao anexo único do Decreto Legislativo (DL) 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à senhora Estéfane da Silva Franca Ferreira. Em Mesa para promulgação.
     
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