Audiência defende alternativa para cumprir pena

Reunião reconheceu eficiência do método usado pelas unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac)

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Tela de computador exibe imagens de participantes de reunião virtual
Modelo foi considerado ressocializante pelos participantes do encontro da Comissão de Cidadania / Foto: Lucas S. Costa

O método adotado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na ressocialização foi defendido em audiência pública virtual da Comissão de Cidadania nesta quinta-feira (8). O modelo alternativo de cumprimento de pena se pauta na humanização baseada na espiritualidade, trabalho e participação da família junto ao recuperando – como é chamado o apenado.

A proponente da reunião, deputada Iriny Lopes (PT), disse que vai sugerir ao colegiado a realização de audiências públicas e o debate junto à Secretaria de Estado da Justiça e Conselho Estadual de Direitos Humanos sobre a possibilidade de ampliar o número de unidades Apac no Espírito Santo – hoje só Cachoeiro de Itapemirim conta com o método.  

Ex-secretário de Estado de Segurança Pública em Minas Gerais, Luiz Flávio Sapori contou sobre a experiência. Lá, o método é adotado há mais de 20 anos e hoje há mais de 40 unidades. Segundo disse, o número de reincidência de egressos das Apacs é menor que 20% - no sistema prisional tradicional mineiro, esse índice chega a 60%. 

“Isso não é à toa. É porque o método Apac tem um diferencial, é humanizador, não deixa de responsabilizar o indivíduo pelos atos que ele cometeu. A gente nunca pode perder de vista isso”, considerou Sapori, que condenou a prisão baseada na tortura e maus-tratos. “Esse erro o Brasil continua cometendo e fomentando facções criminosas”, afirmou.

Doutor em Sociologia e professor da PUC-MG, Sapori defendeu que o método está em conformidade com a Lei de Execução Penal. Segundo revelou, o recuperando da Apac custa um terço do preso convencional para o Estado mineiro. Além disso, a satisfação dos detentos da unidade atinge 90% entre os internos, com praticamente ausência de denúncias de tortura. 

Em Minas o modelo virou projeto do Judiciário, que concede apoio financeiro. “As Apacs, do meu ponto de vista, são uma alternativa concreta, prática, comprovada”, testemunhou o ex-gestor. “Não significa uma solução para todas as mazelas do sistema prisional”, avaliou. “Mas acho que o grande desafio nosso no Brasil é pelo menos minimizar esses problemas”, completou. Hoje, cerca de 3 mil estão custodiados por essas unidades no estado mineiro.

População carcerária

O diretor-geral da Federação Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, lembrou que a população carcerária do Brasil já é a terceira maior do mundo e falou sobre uma “crise” no sistema prisional. “O Estado prende muito e prende mal. E o Estado prende, piora as pessoas e depois as devolve para a sociedade”.  

Esse círculo vicioso contribui para índices de reincidência que chegam a 75% no país e com custos altos – um recurso que poderia ser revertido para a construção de escolas e hospitais e para infraestrutura. “O Estado gasta muito, gasta mal e não recupera praticamente ninguém”, salientou o diretor, que atua há 38 anos na área.  

Na opinião dele, a sociedade brasileira “teima” em ver as prisões como “espaços de vingança”, hoje com contingente superior a 750 mil internos. Ferreira reconheceu a importância da realização da audiência pública com o intuito de abrir espaço para debater novos modelos. “As Apacs não têm a pretensão de se arvorar como sendo a solução para o crime e a violência”, observou. 

A subsecretária de Ressocialização da Secretaria de Justiça do Espírito Santo, Roberta Ferraz, disse que há uma preocupação do governo em “não encarcerar somente”. “O sistema penal é uma questão complexa, que demanda soluções complexas e conjuntas”, destacou. Ela elogiou o modelo usado nas Apacs e revelou que atualmente existem 40 recuperandos em Cachoeiro e há planos para mais 80 vagas no local, além de mais unidades no estado.  

Perguntas

Os participantes foram questionados sobre como ficaria o princípio constitucional da laicidade, considerando o método utilizado nas unidades com base na espiritualidade. As integrantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos Maria Helena Cota Vasconcelos e Rosiene Barros da Rocha lembraram que deve haver liberdade religiosa para os presos. “É um ponto sensível que precisa ser bem acompanhado”, salientou Rosiene Rocha.

“Se a Apac estivesse assumindo todo o sistema prisional, eu concordaria com o argumento (da falta de laicidade)”, pontuou Sapori. “Mas não é o caso. O Estado está delegando a gestão da execução penal para algumas unidades específicas”. Ele frisou que princípios cristãos fundamentam o trabalho das unidades. “Os recuperandos são livres para aderir ou não”, ressalvou Ferreira.  

Sobre o entendimento de que a Apac estaria desempenhando papel de prerrogativa do Estado, Ferreira afirmou que em “hora nenhuma as Apacs têm a pretensão de substituir o Estado nessa função. O máximo que nós queremos é contribuir com o Estado na tarefa difícil da execução penal”. “O Executivo permanece com o fim, que é o cumprimento da pena. A Apac é um método a ser aplicado dentro desse cumprimento da pena”, salientou a subsecretária Roberta Ferraz.

Iriny Lopes classificou o modelo das Apacs como “efetivamente ressocializante”. “A reincidência está diretamente ligada aos métodos do sistema tradicional. Então nós temos a responsabilidade como representantes públicos, como sociedade, de buscar alternativas”, concluiu.
 

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