Cidadania avaliza sete iniciativas parlamentares

Matérias tratam de questões como alerta sobre risco da mistura de álcool e direção, informações sobre a qualidade do ar e recall de veículos

Por Gabriela Zorzal, com edição de Nicolle Expósito

Participantes de reunião virtual aparecem em tela
Deputados da Comissão de Cidadania durante a reunião virtual realizada nesta terça-feira (6) / Foto: Lucas S. Costa

A Comissão de Cidadania aprovou o mérito de sete projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar em reunião on-line realizada nesta terça-feira (6). Com o parecer favorável, as matérias seguem tramitando na Assembleia Legislativa. Uma das iniciativas aprovadas é o PL 447/2019, de autoria do deputado Gandini (Cidadania), que altera a Lei 9.615/2011. O objetivo é tornar mais efetivos os alertas sobre os riscos de condutores dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos. A medida é obrigatória em restaurantes e postos de combustíveis localizados em rodovias estaduais.

A proposta define a métrica dos avisos que devem ser fixados (50cm x 50cm), o local onde devem ser colocados (de preferência em áreas de entrada de clientes), além das penalidades em caso de descumprimento da norma. Na justificativa da matéria, Gandini destaca que, embora a lei esteja em vigor, é necessário fazer adequações para que ela seja mais efetiva. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Política sobre Drogas, Segurança, Mobilidade Urbana e Finanças.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Luciano Machado (PV), e contou com a participação dos deputados Bruno Lamas (PSB), Janete de Sá (PMN) e Iriny Lopes (PT).

Qualidade do ar

Outra proposta acolhida na comissão é o PL 468/2019, que trata do direito dos capixabas de receberem alertas sobre as condições do ar de acordo com o boletim diário emitido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A matéria é de autoria do deputado Carlos Von (Avante) e ainda será analisada pelos colegiados de Segurança, Meio Ambiente e Finanças.

Revisa Ales

Também foi aprovado o PL 302/2019 que revoga várias legislações em vigor referentes à utilização de veículos em diversos aspectos e condições no Estado. A matéria é de autoria do deputado Marcelo Santos (Podemos) e revoga as seguintes legislações: Lei 604/1951; Lei 788/1954; Lei 884/1955; Lei 1.734/1962; Lei 2.243/1966; Lei 2.343/1968; Lei 3.513/1983 e Lei 6.841/2001.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta trata da revogação de leis que já estão incompatíveis com a realidade. A título de exemplo, a Lei 788/1954 isenta de taxa rodoviária veículos de tração animal destinados ao transporte de mercadorias. A matéria segue para análise do colegiado de Finanças e faz parte do Revisa Ales, ação da Assembleia Legislativa que busca fazer uma revisão geral nas legislações estaduais.

Recall

Já o PL 488/2019 obriga concessionárias e revendedoras de veículos sediadas no Espírito Santo a inserirem em sites oficiais ou aplicativos informações de chamadas de recall. Esse tipo de procedimento acontece quando o veículo precisa de alguma verificação ou correção relacionada ao processo de fabricação, podendo, por exemplo, conter um defeito. A matéria é de autoria do deputado Capitão Assumção (Patriota) e segue para estudo da Comissão de Finanças.

Primeiro emprego

Os deputados também aprovaram o PL 28/2019 que trata da reserva de vagas para o primeiro emprego em empresas que prestam serviços para o Estado, incluindo concessionárias e permissionárias de serviços públicos. A iniciativa é do deputado Alexandre Xambinho (PL) e faz reserva de vaga de 10% de trabalho para o primeiro emprego, não sendo obrigatoriamente para jovens. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças.

Atendimento prioritário

Já o PL 412/2019 concede direito de atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos ou privados do Estado. Na justificativa da matéria, Capitão Assumção (Patri) cita que outros Estados já possuem leis similares que reconhecem a vulnerabilidade do paciente. Se virar lei, estabelecimentos que não cumprirem a norma poderão ser multados. A matéria ainda depende do parecer das Comissões de Saúde e de Finanças para seguir para a votação final, em plenário.

Isenção em concurso público

Os membros da Comissão de Cidadania também acolheram parecer favorável ao PL 633/2019, que isenta eleitores que prestam serviço eleitoral de pagamento de taxas de inscrição em concurso público. A iniciativa é do deputado Alexandre Xambinho. No caso desse projeto, os deputados apresentaram emenda limitando o benefício a um concurso público e destacando também que o eleitor deverá ter trabalhado em pelo menos dois processos eleitorais anteriores para ter direito à isenção. A matéria segue para estudo da Comissão de Finanças.

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