Finanças aprova apoio para mulheres em risco

Projeto aprovado determina que estabelecimentos como bares e casas noturnas adotem medidas para garantir a segurança da mulher que se sentir em risco

Por Silvia Magna, com edição de Nicolle Expósito

Participantes de reunião virtual aparecem em tela
Colegiado de Finanças durante reunião virtual nesta segunda (28) / Foto: Ellen Campanharo

A Comissão de Finanças aprovou, em reunião virtual nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 287/2019, de Raquel Lessa (Pros), que determina a bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adoção de medidas que auxiliem a mulher que se sentir em risco enquanto estiver no interior do estabelecimento.

A matéria prevê que esses locais deverão providenciar o acompanhamento da vítima até o respectivo meio de transporte ou comunicação à autoridade policial. Além disso, os estabelecimentos deverão afixar cartazes em ambientes internos, como banheiros, informando a disponibilidade para auxiliar quem se sentir em risco.

Para o relator da iniciativa, deputado Marcos Madureira (Patri), o PL é de suma importância, tendo em vista o aumento de casos de violência contra a mulher.  “Esta matéria é mais uma ferramenta para frear e tentar coibir a violência, a exemplo do feminicídio, que hoje em dia já não tem mais hora nem lugar para acontecer”, afirmou.

Moqueca capixaba

O colegiado também aprovou o PL 860/2019, de Carlos Von (Avante), que garante a produção e comercialização da moqueca capixaba em estabelecimentos instalados na orla do Espírito Santo, desde que fiscalizados pela vigilância sanitária municipal. Segundo Von, a proposta visa resguardar um dos patrimônios culturais do Estado. O autor também argumenta que a gastronomia capixaba deve ser preservada. O PL foi aprovado com emenda.

De acordo com o relator da matéria, deputado Marcos Madureira, a matéria é importante para o Estado e não onera os cofres públicos.

Durante a reunião, os deputados rejeitaram o PL 9/2019, de autoria de Doutor Hércules (MDB), que determina a rejeição de contas de gestores que não respeitem as normas de acessibilidade e inclusão previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para o presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB), a legislação já estabelece sanções diversas aos gestores. “Acho excessiva a exigência estabelecida. É legítimo, mas precisamos avançar com uma legislação em sintonia com a sociedade como um todo. Precisamos sugerir que todos os órgãos e instituições sejam reformados e ampliados para promover a acessibilidade, mas é excesso punir com rejeição de contas”, declarou.

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