PL que declara atividade física essencial passa na Ales

Medida libera funcionamento de academias privadas e espaços públicos mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Mulheres usando máscaras praticam atividade física em academia
Projeto aprovado segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB) / Foto: Freepik

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 98/2021, que reconhece a prática de exercícios físicos, em academias privadas e espaços públicos, como atividade essencial no Espírito Santo. A matéria do Dr. Rafael Favatto (Patri) foi acatada na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (22) junto com mais quatro proposições.

Tramitando em regime de urgência a proposta - que trazia em anexo os PLs 194/2021, do Coronel Alexandre Quintino (PSL), e 68/2021, do Capitão Assumção (Patri) - recebeu parecer oral em plenário da Comissão de Finanças. O deputado Freitas (PSB) foi o responsável pelo relatório, que foi seguido pelos demais membros do colegiado e depois pelo conjunto dos parlamentares.

Como recebeu uma emenda substitutiva do próprio autor, a proposição precisou voltar à Comissão de Justiça. A alteração ao texto recebeu avaliação positiva de Vandinho Leite (PSDB) e foi ratificada pelo Plenário da Casa. “A prática de exercício físico inibe boa parte das comorbidades que incidem na Covid-19”, reforçou o tucano.

Tal emenda apregoa a necessidade de cumprimento das normas sanitárias expedidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para funcionamento desses espaços em meio à pandemia do novo coronavírus, abre a possibilidade de a pasta editar mais regras, além das em vigor no momento diante de um novo cenário, e de expedir restrições temporárias em caso de risco extremo ou colapso sanitário.

Depois da aprovação, Favatto pediu a palavra para fazer a justificativa de voto e salientou que tanto ele quanto os demais deputados médicos sabem da importância da atividade física. “É bom para a vida, a imunidade e o bem-estar. Precisamos estar sempre em busca da juventude. Antigamente, uma pessoa com 50 e 60 anos estava no fim da vida. Hoje, temos qualidade de vida e pessoas com 80 e 90 anos produzindo para nosso país”, frisou.

Testes em animais

Foi acolhido, ainda, o PL 233/2021, de Janete de Sá (PMN), que veda a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no Estado. A ideia é que o Poder Executivo possa incentivar pesquisas científicas que priorizem a substituição de modelos animais por alternativas mais éticas.

Na Comissão de Justiça o deputado Vandinho emitiu parecer pela constitucionalidade e foi acompanhado pelos pares. Posteriormente, a proposta foi avaliada em reunião conjunta dos colegiados de Meio Ambiente e Finanças, tendo Freitas ofertado parecer pela aprovação que foi acatado pelos demais parlamentares e depois confirmado pelo Plenário.

“Nossa ideia é evitar que os animais sejam usados como cobaias para perfumes, cosméticos, materiais de limpeza etc. Eles são testados na pele dos animais e se causar algum dano na pele é na deles, muitos são sacrificados. Queremos produtos que não sejam à custa do sofrimento dos animais, tem regulamentação nacional e precisa acontecer aqui no Estado também”, disse Janete.

Prioridade na rede de ensino

Outra iniciativa de Janete acolhida foi o PL 317/2020, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito à preferência na matrícula e  transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede estadual de ensino. Em anexo estavam os PLs 551/2019, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o 159/2020, de Marcos Garcia (PV).

Em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente, Segurança e Finanças, Freitas ofereceu parecer pela constitucionalidade e aprovação. O relatório foi acatado pelos membros dos colegiados e depois pelos parlamentares.

“A mulher vítima de violência, às vezes até com medida protetiva, não consegue essa transferência do filho que está sob a guarda dela e aí o agressor sabe onde encontrá-la com facilidade. Muitas vezes se desloca do local onde reside, mas não tem essa prioridade de transferência e a matéria vai nessa direção”, ressaltou a autora da proposição.

Valores adicionais

Também foi aprovado o PL 255/2021, de Luiz Durão (PDT), que proíbe a cobrança de valores adicionais dos pacientes e consumidores, no caso dos hospitais, clínicas e similares serem credenciados aos seus planos de saúde, quando as consultas, exames e demais procedimentos realizados forem cobertos pelos respectivos contratos.

O texto foi relatado por Marcelo Santos (Podemos) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor, Saúde e Finanças, e teve parecer pela constitucionalidade e aprovação, o qual foi acolhido pelos pares nos colegiados e em seguida pelo Plenário da Ales.

Todas essas matérias agora serão encaminhadas para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Comenda Camilo Cola

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 12/2021, de Theodorico Ferraço (DEM), que cria na Ales a Comenda do Mérito Legislativo Camilo Cola, destinada a homenagear pessoas, empresas e entidades que se destacarem por iniciativas para o desenvolvimento industrial, empresarial e de transportes de passageiros e cargas no Espírito Santo e no Brasil. Também contempla pessoas que tenham realizado atos heroicos junto à sociedade capixaba.

O deputado Marcos Garcia (PV) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação na reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O relatório foi ratificado pelos pares tanto nos colegiados quanto na votação do Plenário.

“Parabenizo Ferraço pela sensibilidade de homenagear um homem além do seu tempo. Um ícone do empresariado capixaba na questão dos transportes no Estado e no país”, comentou Janete. “Foi um dos maiores empresários do Brasil”, completou o Engenheiro José Esmeraldo (sem partido).

Confira como ficou a Ordem do Dia:
 

  • Projeto de Lei (PL) 116/2021, de Luiz Durão (PDT), que estabelece, no Espírito Santo, a obrigatoriedade de constar informações em oferta eletrônica de bem móvel e imóvel, serviço ou produto, inclusive, quando realizada por meio de redes sociais. Aprovada a redação final;
  • Projeto de Lei (PL) 89/2020, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras. Aprovada a redação final;
  • Projeto de Lei (PL) 98/2021, do Dr. Rafael Favatto (Patri), que reconhece no Estado do Espírito Santo, a prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 233/2021, de Janete de Sá (PMN), que veda a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no Estado. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 317/2020, de Janete de Sá (PMN), que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede estadual de ensino. Aprovado
  • Projeto de Lei (PL) 255/2021, de Luiz Durão (PDT), que proíbe a cobrança de valores adicionais dos pacientes e consumidores, no caso dos hospitais, clínicas e similares serem credenciados aos seus planos de saúde, quando as consultas, exames e demais procedimentos realizados forem cobertos pelos respectivos contratos. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 229/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte pessoal por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade. Retirado de pauta a pedido do autor;
  • Projeto de Resolução (PR) 12/2021, de Theodorico Ferraço (DEM), que cria a Comenda do Mérito Legislativo Comendador Camilo Cola, destinada a homenagear pessoas, empresas, e entidades que se destacarem por suas iniciativas para o desenvolvimento industrial, empresarial e de transportes de passageiros e cargas no Espírito Santo e no Brasil, e por atos heroicos junto à sociedade capixaba. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 241/2021, de Bruno Lamas (PSB), que estabelece direitos e deveres do contribuinte de pedágio em vias públicas de todo o território do Espírito Santo. Prazo nas comissões reunidas.
     
First slide
First slide
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Solene homenageia defensores públicos
Sessão também foi marcada por reivindicações como melhorias estruturais, concursos e aumento no orçamento da instituição
Desabamento: Ales homenageia bombeiros
Ato foi em reconhecimento à equipe que, por 20 horas, trabalhou no resgate de vítimas de acidente ocorrido em Vila Velha, em abril
Bancos: regras de segurança serão alteradas
Proposta do governo aprovada pelos deputados adapta lei estadual à federal, contemplando cooperativas de crédito
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