Vai tramitar como urgência o Projeto de Resolução (PR) 12/2021, que cria no âmbito da Assembleia Legislativa (Ales) a Comenda do Mérito Legislativo Camilo Cola. A autoria da matéria é do deputado Theodorico Ferraço (DEM) e a solicitação de urgência foi acatada durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (21) junto com outros três pedidos.
A proposição tem como objetivo homenagear pessoas (empregadores e empregados), empresas e entidades que se destacarem por suas iniciativas para o desenvolvimento industrial, empresarial e de transportes de passageiros e cargas no Espírito Santo e no Brasil, e também por atos heroicos junto à sociedade capixaba.
Ferraço destaca na justificativa da matéria que Camilo Cola, que morreu de causas naturais aos 97 anos no último dia 29 de maio em Cachoeiro de Itapemirim, foi um dos maiores empresários do ramo de transportes do país, tendo fundado a Viação Itapemirim.
Ressalta, ainda, que Camilo investiu em outros setores econômicos, foi político e veterano da Segunda Guerra Mundial. “Em reconhecimento de sua grande importância para o desenvolvimento do Estado conto com o apoio dos pares na aprovação desta honraria póstuma”, disse o demista.
O PL vai passar pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, recebendo parecer oral em plenário.
Camilo Cola
Nascido em Conceição do Castelo, sul do Espírito Santo, em 26 de julho de 1923, Camilo Cola era filho de Pedro Cola e Virgínia Sossai. Parte da juventude atuou como lavrador. Aos 21 anos participou da Força Expedicionária Brasileira (FEB), como tenente do Exército, combatendo na Itália durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45).
No retorno ao Brasil investiu parte dos recursos obtidos como combatente na compra de um caminhão e um ônibus para transportar passageiros entre Conceição do Castelo e Cachoeiro de Itapemirim. Em 1953 fundou a Viação Itapemirim. A partir daí começou a investir tanto em empresas para subsidiar seu empreendimento quanto em outros segmentos. Em 2016 a empresa do ramo de transportes foi vendida para um grupo de São Paulo.
Em 2006 Camilo Cola candidatou-se e foi eleito deputado federal, tendo ocupado o cargo entre 2007 e 2015 pelo então PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Foi filiado à Aliança Renovadora Nacional (Arena), Partido Democrático Social (PDS) e ao MDB (ex-PMDB).
Demais urgências
Também foi acatado requerimento de urgência para o PL 229/2021, de Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que pretende permitir ao Estado a alienação, por venda direta, de armas de fogo de porte pessoal para membros dos órgãos de segurança pública estaduais por ocasião da aposentadoria ou transferência desses servidores para a inatividade. Podem ser beneficiados integrantes das polícias Militar (PMES) e Civil (PCES), Corpo de Bombeiros (CBMES) e demais instituições.
Outra solicitação acolhida foi para o PL 241/2021, de Bruno Lamas (PSB), que estabelece direitos e deveres de quem paga pedágio em vias públicas de todo o território capixaba. A ideia é que as operadoras dos pedágios passem a aceitar outras formas de pagamento, como cartão de débito ou de crédito.
Por fim, foi ratificado pedido para o PL 255/2021, de Luiz Durão (PDT), que proíbe a cobrança de valores adicionais dos pacientes e consumidores, no caso dos hospitais, clínicas e similares serem credenciados aos seus planos de saúde, quando as consultas, exames e demais procedimentos realizados forem cobertos pelos respectivos contratos.
As quatro proposições agora podem ser incluídas na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (22).
Novas iniciativas
Dezesseis novas proposições foram lidas e começaram a tramitar na Casa. Entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2021, de Sergio Majeski (PSB) e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta do ensino noturno regular em todos os municípios capixabas. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Finanças.
Também tiveram o trâmite iniciado duas propostas do Executivo estadual: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021 regulamenta a Constituição Estadual no trecho que garante aos idosos, pessoas com deficiência e crianças a gratuidade na utilização do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; e o Projeto de Lei (PL) 267/2021 altera a Lei 10.880/2018, que institui o Prêmio Escola que Colabora e o Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).
