Na reunião virtual desta segunda-feira (21), a Comissão de Segurança rejeitou, por 4 votos a 2, o requerimento de seu membro Capitão Assumção (Patri) que pedia a convocação do secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Alexandre Ramalho. O deputado queria ouvir, no colegiado, explicações do titular da pasta sobre a recomposição do efetivo das Polícias Militar e Civil, além do Corpo Bombeiros.
Com base no Regimento Interno da Casa (artigos 165 e 250), o presidente da comissão, Luiz Durão (PDT), lembrou que é prerrogativa do Plenário deliberar sobre a convocação de secretários de Estado e, portanto, somente caberia ao colegiado acatar ou não o requerimento, que foi rejeitado por Marcelo Santos (Pode), Bruno Lamas (PSB), Luciano Machado (PV) e Coronel Alexandre Quintino (PSL).
Quintino avaliou que o governo Casagrande (PSB) está colocando em prática uma “política de recomposição”, área que ficou anos sem receber atenção. “A gente entende a preocupação dos parlamentares, só que a gente vê que não dá para recompor de imediato o quadro da segurança pública”, avaliou. Como exemplo ele citou que a formação de um policial militar leva mais de um ano. Luciano Machado concordou com o colega.
Apesar de reconhecer a realização de novos concursos na área, o Delegado Danilo Bahiense (sem partido) citou números de defasagem nos quadros. “Eu entendo que seria muito importante o secretário prestar esses esclarecimentos aqui”, defendeu. Já Assumção esclareceu que a formação do oficial da Polícia Militar é “mais para a Administração do que para o Direito”. O PM disse acreditar que não existe planejamento estratégico discriminado sobre o tema.
Projetos
Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei. O PL 966/2019, de autoria de Carlos Von (Avante), versa sobre o direito de mulheres vítimas de violência doméstica terem atendimento preferencial para assistência judiciária gratuita. O relatório de Capitão Assumção foi seguido pelos colegas.
Já o PL 284/2020, de Marcos Garcia (PV), proíbe uso de capacete em estabelecimentos como em hospitais e agências bancárias, por exemplo. Os deputados deram aval ao parecer emitido por Quintino.
