Segurança rejeita pedido para convocar secretário

Embora decisão final caiba ao Plenário, requerimento sobre a participação em reunião do Coronel Alexandre Ramalho precisava receber aval do colegiado

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Tela de computador exibe imagens de participantes de reunião virtual
Comissão de Segurança se reuniu na manhã desta segunda-feira / Foto: Ana Salles

Na reunião virtual desta segunda-feira (21), a Comissão de Segurança rejeitou, por 4 votos a 2, o requerimento de seu membro Capitão Assumção (Patri) que pedia a convocação do secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Alexandre Ramalho. O deputado queria ouvir, no colegiado, explicações do titular da pasta sobre a recomposição do efetivo das Polícias Militar e Civil, além do Corpo Bombeiros. 

Com base no Regimento Interno da Casa (artigos 165 e 250), o presidente da comissão, Luiz Durão (PDT), lembrou que é prerrogativa do Plenário deliberar sobre a convocação de secretários de Estado e, portanto, somente caberia ao colegiado acatar ou não o requerimento, que foi rejeitado por Marcelo Santos (Pode), Bruno Lamas (PSB), Luciano Machado (PV) e Coronel Alexandre Quintino (PSL). 

Quintino avaliou que o governo Casagrande (PSB) está colocando em prática uma “política de recomposição”, área que ficou anos sem receber atenção. “A gente entende a preocupação dos parlamentares, só que a gente vê que não dá para recompor de imediato o quadro da segurança pública”, avaliou. Como exemplo ele citou que a formação de um policial militar leva mais de um ano. Luciano Machado concordou com o colega. 

Apesar de reconhecer a realização de novos concursos na área, o Delegado Danilo Bahiense (sem partido) citou números de defasagem nos quadros. “Eu entendo que seria muito importante o secretário prestar esses esclarecimentos aqui”, defendeu. Já Assumção esclareceu que a formação do oficial da Polícia Militar é “mais para a Administração do que para o Direito”. O PM disse acreditar que não existe planejamento estratégico discriminado sobre o tema. 

Projetos

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei. O PL 966/2019, de autoria de Carlos Von (Avante), versa sobre o direito de mulheres vítimas de violência doméstica terem atendimento preferencial para assistência judiciária gratuita. O relatório de Capitão Assumção foi seguido pelos colegas. 

Já o PL 284/2020, de Marcos Garcia (PV), proíbe uso de capacete em estabelecimentos como em hospitais e agências bancárias, por exemplo. Os deputados deram aval ao parecer emitido por Quintino. 

 

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