Iniciativa visa proteger rios e lagoas capixabas

Proposta restringe interferência humana para conservar cursos de água no Espírito Santo

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Lagoa em Linhares, cercada de vegetação
Mameri destaca importância dos ecossistemas aquáticos para a biodiversidade / Foto: Prefeitura de Linhares

De autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 247/2021 tem o objetivo de preservar rios, lagos, lagoas, lençóis freáticos e reservatórios subterrâneos, proibindo a interferência humana por meio da canalização ou alteração dos cursos de água em obras de engenharia nas áreas de proteção permanentes (APPs) e também o despejo de resíduos.

“Nossas nascentes, riachos, córregos, ribeirões e rios são o refúgio de uma ampla diversidade de seres vivos e organismos”, descreve o parlamentar na justificativa do texto. No entanto, frisa ele, a “rica fauna, existente nos nossos ecossistemas aquáticos, sofre sério risco de extinção” devido à ocupação urbana desordenada. 

Além da conservação dos recursos naturais, a matéria em tramitação na Casa enumera os impactos positivos esperados na proteção da saúde pública, da biodiversidade e no combate de eventos críticos de ordem natural ou não, como estiagens e enchentes. Com foco no desenvolvimento sustentável, o PL demonstra a preocupação em incentivar o aproveitamento da água da chuva. 

A gestão integrada dos recursos hídricos também é um ponto importante da matéria. “Possíveis falhas na gestão dos recursos aquáticos têm o potencial de criar situações semelhantes, com impactos profundos na rede hídrica estadual, especialmente nos já afetados rios Doce e Jucu”, argumenta Mameri ao lembrar da crise hídrica de 2015.

Para garantir a viabilidade da virtual Lei dos Direitos dos Ecossistemas Aquáticos, a proposição enumera instrumentos que podem ser utilizados, a exemplo de incentivos fiscais e financeiros, a cooperação técnica entre os setores público e privado, a educação do ambiental, entre outros. 

“O desenvolvimento urbano e econômico tem sido algoz dos ecossistemas aquáticos”, ressalta Mameri, que defende a legalidade de sua proposta. Para isso, pontua que a Constituição Federal prevê aos Estados legislarem sobre o tema de maneira suplementar à União.

Tramitação

As comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças emitirão parecer sobre a proposta antes de ela ser votada pelo Plenário. 
 

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