Agenda: reunião sobre passe livre para pessoas com HIV

Integração dos ônibus de Vitória ao sistema Transcol ameaça direito para quem está nesse grupo e ganha até 3 salários

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Ônibus e carros em avenida, pessoas na calçada
Tema será discutido na quarta-feira, na Comissão de Assistência Social / Foto: Lucas S. Costa

O possível fim da gratuidade no transporte coletivo municipal de Vitória para pessoas que vivem com HIV/Aids será o tema da reunião da Comissão de Assistência Social na quarta-feira (16), às 12h10. A lei em vigor na capital corre o risco de perder a eficácia (embora continue valendo) a partir da unificação das linhas locais com o sistema Transcol, administrado pelo Estado. 

A situação é de conhecimento da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do ES (Ceturb/ES), mas a empresa demonstra resistência, afirma Dario Sergio Rosa Coelho, membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS-RNP+ES. Segundo ele, se não for resolvida, a questão pode levar ao aumento do número de casos, pois a medida impacta na adesão ao tratamento.

Dario Coelho explica que, quando uma pessoa segue adequadamente o tratamento, deixa de transmitir o vírus em seis meses. Conforme disse, o fim do passe livre pode gerar outras dificuldades. O dinheiro que deixa de ser empregado nas passagens, por exemplo, é usado para comprar medicamentos não custeados pelo SUS e garantir alimentação adequada. Muitos dos que dependem dessa legislação vivem na linha da pobreza. 

Lei municipal

Em vigor desde 2011, a lei municipal contempla pessoas que vivem com HIV/Aids e ganham até três salários mínimos. A luta da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS-RNP+ES é para que esse benefício possa valer no transporte coletivo operado pelo Transcol. “Se acabar a gratuidade vai ser o caos porque muitas pessoas não terão como ir à consulta”, desabafa Dario Coelho.

A entidade considera que os deputados podem levar esse assunto para ser debatido junto ao Palácio Anchieta e contam com isso para sensibilizar o  Executivo. Além de Coelho, o também membro da Rede Nacional Sidney Parreiras Oliveira deve participar da reunião. O colegiado convidou ainda o presidente da Ceturb, Raphael Trés.

Saúde 

Na terça (15), a partir das 9 horas, a Comissão de Saúde recebe Neuza Grego Figueiredo. Ela é mãe de Fellipe Grego Figueiredo, que recebeu implante coclear. Neusa pede aos deputados uma solução para que o mapeamento do implante de seu filho e demais pacientes em iguais condições possa ser feito no Espírito Santo pela rede pública de saúde. 

Embora o procedimento de implante seja ofertado no Hospital das Clínicas, os profissionais não conseguem fazer o mapeamento de todos os pacientes implantados, pois muitos receberam aparelho de uma marca diferente da disponibilizada no estado 

É o caso de Fellipe, que passou pela cirurgia em Campinas (SP). Para resolver a questão, segundo Neusa, é necessário que essa empresa libere o software do programa que permite o mapeamento, essencial para garantir a qualidade da escuta. 

A reunião virtual também terá a participação do presidente da Sociedade Editorial de Pesquisa em Educação e Libras (Socepel), José Onofre de Souza, e do vice-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod), José Carlos de Siqueira Júnior. Também foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Saúde. 

Confira a agenda 

Segunda-feira (14)
10 horas – Comissão de Infraestrutura 
11 horas – Comissão de Defesa do Consumidor 
12h15 – Comissão de Educação 

Terça-feira (15)
9 horas – Comissão de Saúde
11 horas – Comissão de Cooperativismo
13h30 – Comissão de Justiça 

Quarta-feira (16
12h10 – Comissão de Assistência Social
14 horas – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente 

Quinta-feira (17)
14 horas – Comissão Especial de Fiscalização da BR-101
 

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