PL amplia idade para ingresso nas polícias

Proposta de Luciano Machado prevê idade limite de 32 anos para ingresso nas Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros do ES

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 4 meses

Soldados em pé em pátio aberto
Luciano diz que estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro já adotam a idade limite de 32 anos / Foto: Site da PMES

Para ingressar nas Polícias Militar (PMES), Civil (PCES) ou no Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBMES), o cidadão precisa, entre outros requisitos, ter entre 18 e 28 anos de idade. Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) proposta que pode aumentar para 32 anos a idade máxima para o ingresso nessas instituições. A iniciativa é do deputado Luciano Machado (PV), por meio do Projeto de Lei (PL) 236/2021.

“A presente proposição tem como objetivo principal alterar a idade máxima para ingressar na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Espírito Santo, visto que a expectativa de vida do brasileiro vem crescendo consideravelmente nos últimos tempos, tornando esta medida urgente e necessária”, justifica o deputado na proposição.

Em alguns estados como Minas Gerais, Piauí e Rio de Janeiro essa mudança foi aprovada e já é lei. “Tal medida se faz extremamente pertinente e necessária para impedir a ocorrência de injustiças por parte da Administração Pública que inviabilizam, por conta da idade, o acesso a cargos públicos a milhares de candidatos que almejam integrar os quadros das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Espírito Santo”, conclui o parlamentar.

Tramitação

O PL foi lido na sessão ordinária do dia 8 de junho e encaminhado para análise de quatro colegiados da Casa: Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.

Emenda

O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) apresentou emenda para retirar a Polícia Civil do texto. Segundo o parlamentar, não existe em lei limite máximo para ingresso na instituição. 
 

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