Sessão: análise de urgências fica para a próxima semana

Relatores de matérias nas comissões de Cidadania e Justiça se prevaleceram, na sessão ordinária desta quarta, de prazo regimental para relatá-las

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 6 dias

Deputados sentados de costas no Plenário Dirceu Cardoso
Sessão plenária tem formato híbrido, com deputados no Plenário e por videoconferência / Foto: Ana Salles

As cinco urgências que constavam na pauta desta quarta-feira (9) ficaram em prazo regimental para emissão de parecer oral durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9). Com isso, a análise das proposições foi transferida para a próxima semana. Encabeçando a lista estava o Projeto de Lei (PL) 98/2021, que reconhece como atividade essencial a prática de exercícios físicos em academias privadas e espaços públicos, assegurando o funcionamento durante períodos de moléstias contagiosas, como é o caso da pandemia do novo coronavírus.

De autoria de Dr. Rafael Favatto (Patri), a matéria conta com parecer favorável da Comissão de Justiça. O deputado Luciano Machado (PV), relator do projeto na Comissão de Cidadania, fez uso do prazo regimental para análise da proposta. Saúde e Finanças também devem fazer sua avaliação antes de ela ser votada pelo Plenário.

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As outras quatro urgências estão em apreciação na Comissão de Justiça. O presidente desse colegiado, deputado Gandini (Cidadania), também pediu prazo para relatá-las. 

Testes em animais

O regime de urgência é uma modalidade de tramitação na qual as propostas recebem parecer oral de comissões permanentes da Casa durante a sessão plenária, agilizando o processo de análise – na tramitação normal, as matérias são analisadas durante as reuniões dos colegiados. Nesse trâmite especial está também o PL 233/2021, que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes. O projeto terá parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. 

Segundo Janete de Sá (PMN), autora da iniciativa, empresas e profissionais envolvidos que descumprirem a proposta poderão sofrer punição, inclusive multa, cujo valor será revertido para ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e direito dos animais; para a manutenção de instituições, abrigos ou santuários de animais; e para execução de programas estaduais de controle populacional, por meio da esterilização cirúrgica dos animais, e outras iniciativas que visem à proteção e ao bem-estar dos animais.

Mulheres e idosos

Também com regime especial de tramitação está o PL 317/2020, que visa garantir a preferência de as mulheres vítimas de violência doméstica matricularem seus filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede estadual de ensino, além de prioridade de tranferi-los para outra unidade de ensino. A proposta de Janete de Sá (PMN) tramita em conjunto com o PL 551/2019, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), e o PL 159/2020, de Marcos Garcia (PV), uma vez que as três tratam do mesmo tema. Seis colegiados da Casa farão análise prévia antes da votação no Plenário: Justiça, Cidadania, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente, Segurança e, por fim, Finanças.  

Colegiados da Casa devem emitir parecer oral também ao PL 195/2021, de Carlos Von (Avante). O objetivo da iniciativa é probir a celebração de contratos de empréstimo com idosos ou pensionalistas por meio de telefone. O projeto passará por Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Junto com ele tramitam duas matérias correlatas: o PL 228/2021, de Marcelo Santos (Podemos), e o PL 232/2021, de Raquel Lessa (Pros). 

Outra urgência em pauta é o PL 581/2020, que altera a Lei 11.209/2020, denominando “Os Passos de Anchieta” a rota turística percorrida pelo Padre Anchieta, na faixa litorânea do Estado, entre os municípios de Vitória e Anchieta. De autoria de Dr. Rafael Favatto (Patri), a proposição terá parecer oral dos colegiados de Justiça, Turismo e Finanças. 

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