Conselhos falam sobre demandas na pandemia

Comissão de Assistência Social recebeu os Conselhos de Assistência Social e de Segurança Alimentar, que falaram sobre necessidades dos segmentos mais vulneráveis

Por Silvia Magna, com edição de Nicolle Expósito

Participantes de reunião virtual aparecem em tela
Volta de restaurante populares foi uma das demandas apresentadas na reunião / Foto: Lucas Silva

Os impactos da pandemia de Covid-19 na segurança alimentar e as ações do Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Espírito Santo (Ceas/ES) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus foram abordados em reunião virtual da Comissão de Assistência Social nesta quarta-feira (2).

A presidente do Ceas, Shirlei de Almeida, explicou os trabalhos do órgão colegiado que, entre outros pontos, analisa, aprova e acompanha a execução da Política Estadual de Assistência Social. Também participou dos trabalhos o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Consea-ES), Rosemberg Moraes Caitano.

Assistência social da pandemia

De acordo com Sandra, em 2021 o Ceas aprovou R$ 36 milhões destinados à construção, reforma e ampliação de equipamentos sociais em 41 municípios capixabas. Ela informou também que as localidades beneficiadas receberão ao todo 56 equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). No Bolsa Família, o colegiado aprovou, segundo a presidente, R$ 7,8 milhões, que serão destinados a 98 mil famílias capixabas.

“Estamos com os municípios habilitados para receber este dinheiro. Aprovamos também o Cartão ES Solidário, em que 87 mil famílias vão receber R$ 600. Esse é um trabalho que veio atender a pandemia no Estado”, disse.

População em situação de rua

A gestora explicou, ainda, que a população em situação de rua foi uma das mais afetadas pela pandemia. Ela informou que nove municípios capixabas executam o Programa Pop Rua, destinado ao atendimento desse segmento, e que R$ 7,6 milhões foram aprovados para o Residência Inclusiva, um equipamento da assistência social que atende jovens e adultos com deficiência sem lar.

“Além de todos estes programas, aprovamos o Bolsa Capixaba, um auxílio sazonal ofertado pelo governo do Estado cujo objetivo é complementar o Bolsa Família. Ainda temos 11 emendas para serem aprovadas ainda este ano para dar suporte às instituições”, informou.

Capacitação

Outra frente de trabalho do Ceas é a capacitação de trabalhadores da área. Ela explicou que o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) é baseado no Sistema Único de Saúde (SUS) e foi criado para preparar profissionais da assistência social para o novo desafio. “A gente tinha que se reinventar na pandemia. A gente tinha medo e não sabia o que fazer. Por isso, criamos o programa e ainda estamos com inscrições abertas”, disse.

O presidente do Colegiado de Assistência Social, deputado Marcos Garcia (PV), ressaltou a importância do trabalho da categoria. “O controle social tem um papel fundamental. É muito importante que os representantes sejam eleitos, mas  temos também os representantes sociais. Neste momento de pandemia os gestores estão acompanhando de perto o enfrentamento ao coronavírus”, disse.

Segurança alimentar

A falta de debate em torno da segurança alimentar e a necessidade de implantação de conselhos nos municípios foram as principais reivindicações do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo (Consea-ES), Rosemberg Caitano.

Ele criticou o uso de agrotóxicos nos alimentos e sugeriu aos gestores que fomentem a agricultura familiar como mecanismo de fortalecimento da segurança nutricional, que, de modo amplo, envolve o acesso regular de todos a alimentos em quantidade e qualidade apropriadas.

Caitano também denunciou a falta de mapeamento da situação alimentar e nutricional no Espírito Santo e o fechamento dos restaurantes populares no Estado. O presidente do Consea ainda pediu ajuda da Comissão de Assistência Social para que esses equipamentos voltem a funcionar. “Existiam em todas as regiões, mas não existem mais. A gente pede que esta Casa nos ajude a discutir formas de reimplementarmos os restaurantes populares. Precisamos ter cozinha comunitária. Não adianta eu dar alimento ou cesta básica se o morador de rua não tiver lugar para fazer seu alimento dignamente”, declarou.

Miséria e questão racial

O presidente também relacionou a miséria à questão racial. Segundo ele, a maioria das pessoas em situação de rua é negra. Ele relatou a falta de cadastramento das comunidades tradicionais, como índios, negros, ciganos e pesqueiros.

“Não temos o número de quantos são e onde estão. Não podemos pensar em política para estes povos. O Consea já encaminhou para a Assembleia, governo do Estado, Secretaria de Cultura e de Direitos Humanos uma recomendação para que o Estado mapeie seus povos e comunidades tradicionais”, afirmou.

Marcos Garcia afirmou que os efeitos da pandemia são graves e que é necessário a união para que os problemas dessas pessoas sejam amenizados. O parlamentar informou que tem conversado com o Executivo a fim de aumentar os recursos para a pasta.

“Vamos trabalhar para melhorar isso. Infelizmente os reflexos da pandemia levaram milhares de pessoas para a pobreza. Vimos diversas instituições se unirem para amenizar o sofrimento de famílias inteiras. Tentei incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual) uma emenda modificativa para aumentar o orçamento de 0,52 para 0,8, mas precisamos estar alinhados com o governo estadual. Houve um entendimento onde envolveremos a Casa civil, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, das Pessoas com Deficiência e com o Executivo para apresentar uma proposta de aumento dentro da LOA”, informou. 

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