Três projetos têm aval da Comissão de Saúde

Iniciativas com parecer favorável beneficiam quem tem deficiência visual, doenças raras e câncer infanto-juvenil 

Por Silvia Magna, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 6 meses

Tela de computador exibe imagens de participantes de reunião virtual
Comissão de Saúde realizou reunião virtual na manhã desta terça / Foto: Ana Salles

A Comissão de Saúde aprovou o mérito de três projetos de lei (PLs) na reunião virtual desta terça-feira (25). O colegiado emitiu parecer favorável a propostas que visam beneficiar pessoas com deficiência visual, doenças raras e câncer infanto-juvenil. 

De autoria do presidente do colegiado, Doutor Hércules (MDB), o PL 596/2019 determina o atendimento prioritário a pessoas com doenças raras e foi aprovado por unanimidade na comissão. “Assim como são tratados os idosos, gestantes ou pessoas com deficiências, é necessário tratar essas pessoas em igualdade de condições”, afirmou Doutor Hércules.

A medida determina que, na triagem, os estabelecimentos públicos e privados observem o Protocolo de Classificação de Risco. O paciente, por sua vez, deverá comprovar a condição mediante laudo ou carteirinha que aponte a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Esses documentos deverão conter carimbo e assinatura do médico com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). 

De acordo com a matéria, o descumprimento da virtual norma estará sujeita a multa que poderá ultrapassar R$ 18 mil, além da responsabilização administrativa de gestores públicos ou privados. O PL 596/2019 conta com emenda para substituir o termo “pessoas portadoras de doenças raras” por “pessoas com doenças raras”.

Placas em braille

O colegiado também acolheu proposta que visa ao bem-estar de pessoas com deficiência visual. O PL 834/2019, de Gandini (Cidadania), determina a instalação de placas em braille nas portas dos ônibus do sistema de transporte coletivo intermunicipal, para que o usuário identifique a placa dos veículos. A medida altera a Lei 7.050/2002, que consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência.

Câncer infanto-juvenil

O colegiado também aprovou o PL 555/2019, de autoria do ex-deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos). A proposta institui o Selo “Empresa Amiga da Criança” para empresas públicas ou privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de fundos para tratamento de câncer infanto-juvenil no Espírito Santo.

Segundo a proposta, o selo terá validade de um ano e as empresas interessadas deverão requerê-lo junto ao órgão competente, comprovando a realização de campanha de arrecadação e a destinação dos valores ou notas fiscais arrecadadas a entidades ou associações voltadas a combater o câncer infanto-juvenil. A iniciativa também visa à arrecadação de materiais, equipamentos e insumos para suprir necessidades dessas instituições. 

Transporte aquaviário

Na reunião desta terça-feira, a Comissão de Saúde recebeu os representantes da empresas Ecobalsas, que atua no transporte aquaviário. No encontro foram apresentadas as embarcações destinadas à travessia da baía de Vitória. Debateu-se a importância do modal tanto para melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana quanto para diminuir o impacto ambiental e os riscos de contágio durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com um dos donos da empresa, Aníbal Faria de Abreu, os barcos são do tipo trimarã, ou seja, multicascos, e produzem baixo deslocamento de água no entorno. Cada embarcação transporta até 100 passageiros e 32 bicicletas. Ainda segundo Abreu, os motores estão localizados fora do barco, o que não permite que o combustível tenha contato com a água do mar. “Sendo uma ilha, Vitória precisa ter uma via de transporte que explore essa condição. São barcos de baixo consumo que não produzem danos ao meio ambiente”, disse o proprietário. 

O colegiado sugeriu aos convidados realizar uma reunião com os prefeitos de Vitória, Delegado Lorenzo Pazolini, e de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), para debater o assunto. 

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