Justiça aprova PL sobre recarga de cartão nas férias

Projeto que permite recarga do cartão de vale-transporte durante recesso dos estudantes foi acatado por 4 votos a 2

Por Titina Cardoso, com edição de Nicolle Expósito

Participantes de reunião virtual aparecem em tela
Matérias consideradas constitucionais seguem para análise de colegiados temáticos da Casa / Foto: Ellen Campanharo

A Comissão de Justiça acolheu o Projeto de Lei (PL) 66/2020, que permite aos estudantes realizar a recarga do vale-transporte estudantil no período de recesso escolar. A proposta do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini revoga dispositivo da Lei Estadual 3.939/1987, que proíbe a recarga do cartão nas férias.

O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) relatou pela aprovação do projeto e foi acompanhado por Gandini (Cidadania), Janete de Sá (PMN) e Marcos Garcia (PV). Já os deputados Marcelo Santos (Podemos) e Dr. Emílio Mameri (PSDB) foram contrários.

“Quando você dá gratuidade, alguém tem que alimentar o sistema. E aqui você não diz a fonte. Quem é que vai pagar essa conta? Naturalmente, quem vai pagar é o cidadão. Porque a tarifa vai ser elevada”, ponderou Marcelo Santos.

Por 4 votos a 2, a matéria foi aprovada pela comissão e segue para análise dos colegiados de Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Finanças.

Rejeição de despacho denegatório

A Comissão de Justiça também rejeitou o despacho denegatório da Mesa a dois projetos de lei. A manifestação do colegiado, contrária ao parecer desfavorável, segue para análise do Plenário. Caso a maioria dos deputados acompanhe a Comissão de Justiça e se manifeste contra o despacho denegatório, as matérias seguirão tramitando nos colegiados da Casa.

A primeira é o PL 73/2020, de Torino Marques (PSL), que veda a transferência e remanejamento de vagas sem anuência dos pais em creches e escolas públicas para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A segunda é o PL 1.041/2019, de Doutor Hércules (MDB), que institui o atendimento preferencial, vagas de estacionamento e assentos no transporte público coletivo para pessoas com fibromialgia.

Veja os outros projetos aprovados:
 

  • PL 38/2020, do deputado Vandinho Leite - Determina que as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica do Estado do Espírito Santo disponibilizem na conta de energia informação sobre a necessidade de renovação do benefício da tarifa social de energia elétrica – TSEE;
  • PL 44/2020, do deputado Vandinho Leite - Torna obrigatória a afixação dos direitos dos idosos hospitalizados nos estabelecimentos hospitalares no âmbito do estado do estado do Espírito Santo;
  • PL 174/2020, do deputado Capitão Assumção - Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas situadas no Estado do Espírito Santo;
  • PL 101/2020, do deputado Alexandre Xambinho - Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos;
  • PL 119/2020, do deputado Dr. Rafael Favatto - Dispõe sobre a proibição de permanência de motocicletas em funcionamento e de seus condutores com capacetes por ocasião dos abastecimentos desses veículos nos postos de revenda e dá outra providências;
  • PL 53/2020, do deputado Torino Marques - Cria no Estado a Rota Imperial Capixaba. 
     
First slide
First slide
First slide
First slide
First slide
First slide
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica
Novo Carmélia promete reforçar área cultural
Revitalização do teatro é um dos destaques do projeto de reforma, apresentado à Comissão de Cultura da Assembleia
Aprovado fim de taxa de cartório para conselho escolar
Se virar lei, iniciativa aprovada pela Assembleia deve apoiar órgãos que representam comunidade escolar
PL que doa imóvel a VV tramita em urgência
No local já existem duas escolas, uma quadra e um Centro de Referência de Assistência Social
Finanças aprova calamidade para seis municípios
Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica