PLC muda critério para pagar bônus desempenho

Projeto altera avaliação dos servidores de educação em período de calamidade pública para permitir pagamento do benefício em 2021

Por Marcos Bonn, com informações de Gleyson Tete e edição de Angèle Murad | Atualizado há 1 ano

Alunos sentados em cadeiras e professora em pé, todos de máscara
Sedu vai considerar última avaliação disponível sobre o desempenho das escolas estaduais / Foto: Sedu-ES

Projeto enviado pelo Executivo aos deputados altera critério para conceder bonificação por desempenho aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Conforme a proposta, em situação de calamidade pública, como ocorrida na pandemia, a pasta poderá tomar como base a última avaliação disponível para garantir o pagamento do benefício do ano em curso. A iniciativa começou a tramitar na sessão desta segunda-feira (17) e passará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças antes de ser votada pelos deputados. 

Para isso, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2021 inclui o parágrafo 3º no artigo 7º da Lei Complementar 504/2009 – legislação que institui o bônus para a categoria. O governador Renato Casagrande (PSB) destaca, na justificativa do texto, que essa é uma maneira de permitir “que a bonificação seja efetivamente paga aos servidores nesse contexto atual”. A virtual lei entra em vigor na data de publicação em diário oficial.

O benefício foi criado para valorizar o magistério e melhorar a qualidade da educação pública estadual e pode chegar a 1,5 salário pago anualmente. O bônus concedido tem relação com o desempenho das escolas, medido pelo Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). No entanto, a aplicação desse instrumento acabou sendo inviabilizada por causa do impacto da pandemia no funcionamento do ensino.

Emenda

A proposição recebeu emenda do deputado Sergio Majeski (PSB). A proposta de alteração ao texto trata da questão dos dias efetivamente trabalhados, um dos critérios para o recebimento da bonificação. O deputado propõe que faltas justificadas ou abonadas sejam incluídas na contagem dos dias, assim como as ausências e licenças prevista na Lei Complementar 46/1994, entre elas por motivo de casamento, doação de sangue, abonos para tratamento de assuntos particulares, tratamento de saúde e as licenças maternidade e paternidade.
 

Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros
Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH
Proposta beneficia servidores das polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiro Militar e do Iases responsáveis pela condução de veículos dos órgãos
Reunião debate segurança em transporte escolar
Segundo advogado, motoristas de aplicativo estariam realizando transporte de estudantes de forma irregular
Deputado alerta para uso responsável de auxílio
Majeski criticou oferta de crédito consignado para o Auxílio Brasil e lembrou os altos juros cobrados nos empréstimos
Matéria veda homenagem a escravocratas
Prédios públicos também não poderão ter o nome de defensores da ditadura militar, nazistas, condenados por racismo, entre outros
Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH
Proposta beneficia servidores das polícias Civil, Militar, Penal, Bombeiro Militar e do Iases responsáveis pela condução de veículos dos órgãos
Reunião debate segurança em transporte escolar
Segundo advogado, motoristas de aplicativo estariam realizando transporte de estudantes de forma irregular