Ales debate PEC que afeta políticas para idosos

Proposta pretende acabar com fundos públicos não constitucionais; dinheiro voltaria para o caixa do governo federal

Por Gleyson Tete, com edição de Titina Cardoso

Idosos praticando hidroginástica
Recursos podem ser destinados a projetos que visam a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa / Foto: Prefeitura de Urânia/SP

Doze reuniões – todas ainda no formato virtual – estão agendadas para a próxima semana de trabalho dos colegiados da Assembleia Legislativa (Ales). Destaque para a reunião extraordinária da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, que debate na terça-feira (18), às 13h05, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019, a chamada PEC dos Fundos Públicos, e seus possíveis desdobramentos na política voltada para as pessoas idosas.

Essa proposição tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo extinguir fundos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que não estejam previstos nas Constituições ou Leis Orgânicas dos entes federativos e que não sejam ratificados por meio de lei complementar dois anos após a promulgação da PEC. O governo federal pretende acabar com aproximadamente 248 fundos e usar os recursos destinados a eles (mais de R$ 200 bilhões) para investir em outras áreas.

Para o encontro foram convidadas as secretárias de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Grillo; a presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi), Augusta Isabel Scárdua; a coordenadora da comissão do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Fepi) e conselheira do Ceddipi, Marta Falqueto; e a curadora do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e vice-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Inayha Dalvi.

Assistência Social

Na quarta (19), às 12h10, o colegiado de Assistência Social promove um encontro para discutir as expectativas para 2021 no campo social. Os parlamentares também recebem Cyntia Grillo, da Setades; e a presidenta do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo (Cogemases), Marinalva Broedel. 

Mais tarde, às 14 horas, é a vez da reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente. Os parlamentares vão tratar do assunto “Abandono afetivo dos filhos e seus prejuízos”. A expectativa é que participe a deputada federal Lauriete (PSC-ES), que integra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; além de membros do Judiciário estadual e do Ministério Público (MPES), conselheiros tutelares, advogados e policiais militares e civis que atuam na área da infância e juventude.

Lixo zero

A Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto realiza encontro na quinta (20), às 14 horas, do Fórum Estadual Cidade Lixo Zero – Espírito Santo. A reunião deve contar com a presença do diretor executivo do Instituto Lixo Zero Brasil, Mateus Peçanha, de pessoas que trabalham com coleta seletiva e reciclagem, de especialistas no tema e de representantes das secretarias municipais e estadual de Meio Ambiente. 

Intensivistas

Por fim, na sexta (21), às 14 horas, a Comissão de Saúde recebe a visita do presidente da Sociedade Espírito-Santense de Terapia Intensiva (Soesti), Cleberson Duartes Ovani. Ele fará uma exposição sobre o tema “A situação dos médicos intensivistas que estão atuando na linha de frente da pandemia da Covid-19”.

Confira a agenda das comissões:

Segunda (17)
11 horas – Comissão de Defesa do Consumidor
12h15 – Comissão de Educação
13h30 – Comissão de Finanças

Terça (18)
9 horas – Comissão de Saúde
13h05 – Comissão de Cidadania (extraordinária)
13h30 – Comissão de Justiça

Quarta (19)
12h10 – Comissão de Assistência Social
12h10 – Comissão de Meio Ambiente (extraordinária)
14 horas – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente

Quinta (20)
9 horas – Comissão de Cidadania (extraordinária)
14 horas – Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras e Coleta de Esgoto

Sexta (21)
14 horas – Comissão de Saúde (extraordinária)
 

Conheça os caminhos até a proposição virar lei
Do protocolo à publicação no diário oficial, é necessário seguir algumas formalidades
Na era digital, bibliotecas preservam conhecimento
Mesmo com avanço da tecnologia, espaços físicos preservam acervo sendo referência para pesquisas e estímulo ao hábito da leitura
Saiba mais sobre os tipos de proposição
PEC, projeto de lei, projeto de resolução. Essas são algumas das proposições que tramitam na Ales. Veja a diferença entre elas e em quais situações se aplicam
Covid: projeto cria data para lembrar vítimas
Objetivo é recordar as mortes e prestar solidariedade às pessoas que convivem com as sequelas da doença
Conheça os caminhos até a proposição virar lei
Do protocolo à publicação no diário oficial, é necessário seguir algumas formalidades
Na era digital, bibliotecas preservam conhecimento
Mesmo com avanço da tecnologia, espaços físicos preservam acervo sendo referência para pesquisas e estímulo ao hábito da leitura
Saiba mais sobre os tipos de proposição
PEC, projeto de lei, projeto de resolução. Essas são algumas das proposições que tramitam na Ales. Veja a diferença entre elas e em quais situações se aplicam