Baixado de pauta PL sobre vacina para policial penal

Com a manobra, espera-se debater com o Executivo a proposta, que inclui também a imunização de servidores do Iases 

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 8 meses

Painel eletrônico do Plenário exibe imagem de Gandini e nomes dos deputados
Discussão sobre projeto teve início com parecer de Gandini na Comissão de Justiça / Foto: Lucas Silva

Depois de ampla discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o projeto que inclui inspetores penitenciários e agentes socioeducativos no grupo prioritário da vacinação contra Covid-19 foi baixado de pauta. A sugestão de Vandinho Leite (PSDB) ao autor da matéria, Delegado Danilo Bahiense (sem partido), foi a saída encontrada para que a matéria, mesmo com parecer contrário da Comissão de Justiça, mantenha tramitação e seja debatida junto ao Executivo. 

No colegiado, a iniciativa foi considerada inconstitucional por Gandini (Cidadania). O deputado usou como base do seu relato o único parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (Ales) acerca das 12 propostas protocoladas na Casa que tratam de tema abordado no projeto de Bahiense. A proposição analisada pelos procuradores versa sobre a prioridade para agricultores e feirantes. 

De acordo com o parecer, estados e municípios têm autonomia para montar suas estratégias de vacinação com base em características específicas da população local. “Contudo, o presente projeto de lei não apresenta nenhum estudo científico que caracterize uma demanda específica de uma parte da população para que seja alterada a ordem de prioridade da vacinação”, destacou Gandini. Se fosse o caso, lembrou ele, a medida deveria partir do gestor de saúde.  

O entendimento foi reforçado por Dr. Rafael Favatto (Patri), que lembrou a responsabilidade do governo federal na elaboração do programa nacional de vacinação. “Isso é uma regra do Ministério da Saúde que determina as categorias prioritárias”, completou. Segundo ele, só haverá mais flexibilidade na priorização dos grupos a partir do momento em que o Executivo estadual conseguir comprar os imunizantes diretamente no mercado. 

Confira as fotos da sessão

Embora os deputados tenham compreendido os argumentos apresentados por Gandini, muitos entenderam que a discussão no estado em torno do assunto poderá contribuir para uma mudança no nível nacional. Autor do Projeto de Lei (PL) 132/2021, Bahiense revelou que 70% dos 3.320 inspetores penitenciários foram contaminados pela Covid-19. “Tivemos uma série de óbitos”, completou. 

Além disso, observou, existem 1.434 agentes socioeducativos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) que lidam diariamente com os adolescentes. “Todos esses servidores transitam diariamente com os presos até o Departamento Médico Legal, escoltando-os aos fóruns, para audiências, para o médico em caso de doença”, detalhou. 

Sergio Majeski (PSB) lamentou que tal priorização não tenha partido do próprio governo. “Essas pessoas, desde o início da pandemia, são as mais expostas”, salientou. Na mesma linha, Iriny Lopes (PT) falou que as iniciativas parlamentares que contemplam determinadas categorias, mesmo sem laudo, são “visivelmente justificáveis”.

As dificuldades para se encontrar vacina no mercado foram lembradas por Luiz Durão (PDT) e Bruno Lamas (PSB). O socialista pediu que o PL 18/2021, de sua iniciativa e com teor similar, tramite junto com o de Bahiense. 

“Tudo que nós criarmos aqui como uma lei nós podemos atravessar o samba, a emenda pode ficar pior que o soneto”, projetou o deputado Luciano Machado (PV).

“Não cabe a esse poder passar por cima do plano nacional de imunização”, destacou Freitas (PSB), que concordou com a sugestão de Vandinho a fim de manter o debate em torno do assunto. Já Theodorico Ferraço (DEM) adiantou que votará contra o parecer da Comissão de Justiça. 

Veja como ficou a Ordem do Dia
 

  1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 21/2021, de Renzo Vasconcelos, para instituir a Política Estadual de Valorização da Vida na rede estadual de ensino. Prazo em Educação;
  2.  Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 132/2021, de Delegado Danilo Bahiense, para considerar os inspetores penitenciários e agentes socioeducativos como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus Sars-CoV-19. Baixado de pauta
  3.  Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 155/2021, de Theodorico Ferraço, sobre a realocação de recursos orçamentários para aquisição de vacinas contra a Covid 19. Baixado de pauta;
  4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 58/2021, de Luiz Durão, estabelecendo o direito do cliente/consumidor receber laudo dos responsáveis técnicos ou profissionais devidamente habilitados acerca da conclusão da construção. Prazo em Justiça;
  5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo 16/2021, de Theodorico Ferraço, para sustar os efeitos das Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo de números 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33/2020, que procederam à integração de Comarcas nas diversas Regiões Judiciárias do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 06/05/2021. Baixado para diligência;
  6. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, parágrafo 2º a 5º do Regimento Interno, do Projeto de Lei 537/2020, do Coronel Alexandre Quintino, acrescentando item ao Anexo I da Lei 10.973/2019, para instituir o Dia do Militar Estadual Veterano, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março. Publicado no Ales Digital do dia 15/10/2020. Aprovado.

 

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