Plenário avaliza extinção de cargo do Incaper

Segundo proposta, o cargo de Auxiliar em Desenvolvimento Rural seria extinto para facilitar a contratação de empresa para prestação do serviço

Por Gleyson Tete, com informações de Titina Cardoso e edição de Nicolle Expósito

Pessoas reunidas em plantação
Servidores lotados nesse cargo atuam especialmente nas fazendas experimentais do Incaper / Foto: Facebook do Incaper

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) por 23 votos a favor e 1 contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2021, do Executivo, que acaba com o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Num primeiro momento serão extintas 154 vagas que já estão em vacância e, assim que forem sendo liberadas, as demais 99 vagas. A ideia é terceirizar a atividade.

Na reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Agricultura e Finanças o deputado Gandini (Cidadania) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação. “São atividades eventuais, por isso o governo entende que não precisa fazer concurso para esse cargo, então eles querem contratar uma empresa prestadora de serviço complementar para suprir essa demanda sazonal, em especial, da colheita de café, que vai de maio a setembro. Hoje não pode contratar porque tem esse cargo, então precisa fazer alteração para contratar uma empresa”, explicou.

O parecer foi acolhido pelos pares nos colegiados citados. Na sequência a proposição foi ratificada pelo Plenário da Casa. Vários parlamentares pediram a palavra para fazer a justificativa de voto. De modo geral, eles pediram a reestruturação do Incaper, destacando a importância da autarquia para a agricultura capixaba.

Iriny Lopes (PT) ressaltou que, apesar de ter portos e algumas empresas grandes, o Espírito Santo é ainda muito dependente economicamente do setor agrícola. “Praticamente todos os municípios capixabas sobrevivem da agricultura e na sua grande maioria da agricultura familiar camponesa”, frisou.

Já Sergio Majeski (PSB) enfatizou que o Incaper havia sido “sucateado” na gestão do governador Paulo Hartung (2014-18) e que precisa ser estruturado. “Tem funcionários de carreira de muito respeito, precisa ser valorizado com profissionais de carreira e formação. A agropecuária demanda pesquisa, pessoas qualificadas e antenadas com a evolução do que há de mais moderno na agricultura e agropecuária mundial”, pontuou.

A presidente da Comissão de Agricultura, Janete de Sá (PMN), disse que conversou com o secretário de Agricultura, Paulo Foletto, representantes do Incaper e da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) sobre o tema. Para ela, a extinção das vagas abre espaço para a discussão sobre a reestruturação da autarquia e acerca da verdadeira vocação da instituição.

“O Incaper tem enorme valor para a agricultura do Espírito Santo. Tem que colocar recursos no Incaper, que essa extinção de vagas seja revertida para remuneração adequada, incentivo para a parte técnica, principalmente, em pesquisa. O país e o Estado vão pra frente com tecnologia e pesquisa, produzindo em espaços menores e utilizando menos água”, afirmou.

Vale do Empoçado

Também tramitando em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 164/2021, do Coronel Alexandre Quintino (PSL), que cria no Estado a “Rota do Vale do Empoçado”, em Afonso Cláudio. Para o autor, a iniciativa vai contribuir para o desenvolvimento da região.

A matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Turismo, Cultura e Finanças. Gandini relatou pela constitucionalidade e aprovação, tendo o parecer sido ratificado pelos demais membros dos colegiados. Por fim, foi aprovada pelo conjunto dos parlamentares.

Último projeto acatado pelos deputados durante a sessão, o PL 340/2019, do Dr. Rafael Favatto (Patri), declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo os grupos de danças dos imigrantes alemães e italianos do Estado.

Agora, as três iniciativas serão encaminhadas para o governador Renato Casagrande (PSB), que pode sancioná-las ou vetá-las. Em caso de veto as proposições voltam para uma nova avaliação da Assembleia.

Enfermagem

Durante a sessão a deputada Janete, enfermeira de formação, leu documento pedindo apoio para o Projeto de Lei (PLS 2.564/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que trata do piso nacional da enfermagem. O documento será assinado por todos os parlamentares e pede ao presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que coloque a matéria em votação.
 

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