Assembleia aprova fundo para produtores rurais

Objetivo do governo é facilitar crédito para que os produtores possam retomar suas lavouras

Por Gleyson Tete, com informações de Gabriela Zorzal e edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso
Fundo de Apoio Rural foi aprovado sem emendas / Foto: Ellen Campanharo

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 169/2021, que cria o Fundo de Apoio Rural (FAR), para conceder crédito aos produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais e intempéries climáticas. A matéria do Executivo foi acatada na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) na tarde desta terça-feira (11). Outras três propostas foram acolhidas pelos parlamentares.

Tramitando em regime de urgência, a proposta recebeu inicialmente parecer oral pela constitucionalidade da Comissão de Justiça. O deputado Gandini (Cidadania) não acatou emenda apresentada pela deputada Iriny Lopes (PT) sob o argumento de que criava algumas atribuições que, segundo a avaliação dele, tratam de ação privativa do chefe do Poder Executivo estadual.

A petista, entretanto, discordou das explicações do colega. “Não há nada inconstitucional, pode ter visão política diferente”, disse. Conforme argumentou, a ideia dela era apenas tornar a proposição menos genérica e valorizar a agricultura familiar. “Na minha modesta opinião aprimoraria alguns temas que são caros às famílias do campo”, completou.

Veja a cobertura fotográfica da sessão

Na sequência o parecer de Gandini foi ratificado pelos membros do colegiado. A proposta ainda foi aprovada nas comissões de Agricultura e Finanças. No colegiado de Agricultura, a deputada Janete de Sá (PMN) ressaltou que os produtores estavam endividados por causa de fatores climáticos que atingiram as lavouras nos últimos anos e, devido a isso, não conseguiram honrar os compromissos.

“Se o produtor perde a sua colheita não tem como pagar os créditos, fica com dificuldade de tomar mais créditos porque fica negativado. Inúmeras vezes fomos ao Banco do Brasil negociar essa situação para os nossos produtores. Desde fevereiro do ano passado vínhamos cobrando do governo uma política para compensar nossos produtores”, salientou.

Por fim, o projeto foi aprovado em votação simbólica pelo Plenário da Casa. Agora, segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Urgência

Mais cedo, no Expediente sujeito à deliberação, foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/2021, de Theodorico Ferraço (DEM), que susta os efeitos das resoluções do Tribunal de Justiça (TJES) nºs 13 a 33/2020, que promoveram a integração de comarcas nas diversas regiões judiciárias do Espírito Santo. Antes, no Expediente para simples despacho, foi lido o PDL 17/2021, do mesmo autor, que susta os efeitos das demais resoluções (34 a 37) que tratam das comarcas do Judiciário.

Também havia pedido de urgência para o PL 172/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que dispõe sobre a exigência de laudo médico que ateste a morte causada por complicações decorrentes de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), mas o requerimento foi baixado de pauta por solicitação do parlamentar.

Novos projetos

Cinco novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 186/2021, de Bruno Lamas (PSB), que dispõe sobre guias de turismo no Espírito Santo. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Turismo e Finanças.

Confira como ficou a Ordem do Dia:
 

  • Projeto de Lei (PL) 75/2021, de Luiz Durão (PDT), que obriga as empresas responsáveis pelo transporte coletivo no Estado a instalar, manter e abastecer dispenser de álcool em gel 70% nos ônibus que realizam o transporte de passageiros. Arquivado;
  • Projeto de Lei (PL) 21/2021, de Renzo Vasconcelos (PP), que institui a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na Rede Estadual de Ensino. Prazo em Educação;
  • Projeto de Lei (PL) 132/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que considera grupo prioritário para o Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) os Inspetores Penitenciários e Agentes Socioeducativos no Estado do Espírito Santo. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 155/2021, de Theodorico Ferraço (DEM), que dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 169/2021, do Executivo, que cria o Fundo de Apoio Rural (FAR), destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para produtores rurais dos Municípios atingidos por desastres naturais e intempéries climáticas. Aprovado;
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2021, do Executivo, que altera a Lei Complementar (LC) 697/2013, dispondo sobre a extinção na vacância do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural pertencente ao quadro de servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 164/2021, do Coronel Alexandre Quintino (PSL), que cria no Estado a “Rota do Vale do Empoçado”, em Afonso Cláudio. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 58/2021, de Luiz Durão (PDT), que estabelece o direito do cliente/consumidor receber laudo dos responsáveis técnicos ou profissionais devidamente habilitados acerca da conclusão da construção, na forma que especifica. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 340/2019, do Dr. Rafael Favatto (Patri), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo os Grupos de danças dos imigrantes alemães e italianos do Estado. Aprovado
     
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