Comarcas: Musso pede diálogo com TJ

Presidente da Casa afirmou que espera uma reavaliação da Corte sobre a decisão diante de manifestações contrárias de gestores municipais e parlamentares

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 1 ano

Deputado Erick Musso aparece em telão discursando em sessão ordinária
Proposta de integração de comarcas no Espírito Santo é assunto na pauta do Legislativo / Foto: Ellen Campanharo

Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o presidente Erick Musso (Republicanos) cobrou diálogo entre Assembleia Legislativa (Ales) e o Tribunal de Justiça (TJES) para resolver a questão do fechamento de 27 comarcas no estado. A medida anunciada pela Corte, que está sendo julgada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é alvo de críticas de prefeitos e deputados. 

Segundo Musso, a Procuradoria da Casa está analisando se há necessidade para que tal decisão tomada pelo TJES em 2020 seja chancelada por meio de projeto de lei. O presidente falou que irá ao Tribunal de Justiça para pedir uma reavaliação. “Entendemos e respeitamos o Poder Judiciário, mas a cobrança dos municípios nesse momento nos traz a uma reflexão”, disse.

O posicionamento do presidente ganhou a adesão do deputado Theodorico Ferraço (DEM), que sugeriu a retomada da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2019, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). A proposta suspende a desativação de serventias extrajudiciais. “Com esse projeto voltando para a pauta dá oportunidade para maior diálogo”, considerou o demista.

O deputado Freitas (PSB) endossou a proposta do colega e reforçou o coro para que a matéria, que chegou a tramitar em urgência, retorne à pauta. “Ele (o projeto) dá a oportunidade do diálogo, dá oportunidade de prevalecer a democracia uma vez que essas comarcas e esses munícipes ficarão extremamente prejudicados”, salientou. 

O CNJ acatou liminar contra a medida apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) ainda no ano passado. O julgamento começou na  terça-feira (4), mas houve pedido de vista para analisar o processo após manifestação favorável ao fechamento das comarcas feita pela conselheira e relatora do processo, Ivana Farina Navarrete Pena.

A proposta do TJES de unificação de comarcas é pauta constante nos trabalhos da Assembleia. Na sessão de ontem os parlamentares também comentaram o assunto

Segurança

Capitão Assumção (Patri) criticou a condução das ações na área de segurança pública no Espírito Santo, frisando que a defasagem de efetivo na Polícia Militar chega a quase 3 mil profissionais. “Temos recebido nos nossos aparelhos telefônicos vídeos de bandidos afrontando na nossa cara, ostentando armas de grosso calibre, disparando em qualquer direção, podendo atingir pessoas do bem”. 

Assumção também se colocou contra o uso de policiais militares para atuar na fiscalização do fechamento do comércio durante as mudanças no mapa de risco da pandemia. Ele cobrou valorização dos profissionais e reposição do quadro de pessoal.  

Já o deputado Luiz Durão (PDT) reconheceu os benefícios de um projeto de ressocialização promovido pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em Linhares. Por meio da iniciativa, adolescentes de uma unidade de internação provisória no município trabalham na plantação de colheita de legumes e frutas. 

Com base em informações repassadas pelo órgão, Durão disse que, de cada 10 adolescentes que participam de projetos como esse, apenas um volta para o crime. “É peça fundamental para a redução da violência”, destacou. 

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