Deputados criticam unificação de comarcas

Parlamentares querem que CNJ impeça proposta do TJES; para deputados, medida representa fechamento de comarcas e prejuízos no acesso dos cidadãos ao Judiciário

Por Silvia Magna, com edição de Nicolle Expósito

Deputado Freitas aparece em telão discursando
Para o deputado Freitas, economia não justifica unificação de estruturas do Judiciário / Foto: Ellen Campanharo

A proposta do Tribunal de Justiça (TJES) de unificar comarcas no Espírito Santo foi criticada durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira (4). Os parlamentares protestaram contra o projeto do Judiciário que, inicialmente, previa a unificação de 49 comarcas. Após pressão, esse número caiu para 27. Os deputados clamaram para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolha recurso da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) contra a medida.

O deputado Freitas (PSB) lembrou que, em 2019, quando a proposta foi apresentada pelo TJES, a Assembleia Legislativa sugeriu a criação de uma comissão especial voltada para o debate do tema com outros órgãos e a população.

Freitas solicitou que os Poderes Legislativo e Executivo discutam o assunto com a sociedade civil. Ele alegou que a perda desses serviços pelos municípios não compensa a economia de R$12 milhões, citada pelo Judiciário, para justificar a matéria. “Uma vez unificado, eu não acredito que essas comarcas voltem a existir nunca mais e hão de passar, caso prevaleça a decisão, por um processo de integração com outras comarcas. Isso causa um prejuízo imenso à prestação jurisdicional desses municípios”, afirmou.

De acordo com a deputada Janete de Sá (PMN), o projeto prejudicará a população do interior capixaba no acesso à Justiça. A parlamentar cobrou providências do Poder Judiciário, pois acredita que a medida é um desserviço à sociedade capixaba.

“Não podemos assistir a isso pacificamente e aceitar o fechamento das comarcas. É fechamento, sim. Para tomar uma atitude como essa é necessário dar uma condição para a população. A sensação de fragilidade e de insegurança dos municípios vai ser ampliada. O Poder Judiciário precisa encontrar caminhos para resolver esse problema. A população paga muito caro para garantir o que a Constituição prevê”, pontuou a parlamentar.

As manifestações dos parlamentares aconteceram no dia em que o CNJ se reuniu para analisar recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e do Sindijudiciário contra a proposta de unificação das comarcas. Em meados de 2020 o Conselho suspendeu a proposta, decisão que foi comemorada pelos deputados. No último mês de fevereiro, o CNJ deu parecer acatando o fechamento de oito comarcas no Estado.

Segurança no campo

A falta de segurança durante o período da colheita do café nas áreas rurais do Norte do Espírito Santo foi abordada pelo deputado Marcos Garcia (PV). Ele alegou que no período da colheita do café os casos de violência nessas áreas aumentam, com a ação de criminosos oriundos de diversas partes do Espírito Santo e até de outros estados.

Garcia solicitou apoio do governo do Estado e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para aumentar o efetivo na região que, segundo ele, não tem contingente suficiente para enfrentar esses crimes.

“O grande problema é que nesse período há uma enorme oferta de mão de obra e isso atrai pessoas de todos os tipos e isso nos deixa expostos a todo tipo de crime. Precisamos de efetivo e de ajuda no patrulhamento rural”, afirmou. 

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