Bombeiros: projeto abre crédito para concurso

Iniciativa prevê crédito de R$ 10 mil, destinados à Secretaria de Segurança, para a realização do certame

Por Larissa Lacerda, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 2 dias

Militares do Corpo de Bombeiros enfileirados
Crédito será proveniente de anulação de parte da verba do Programa de Trabalho da Sesp / Foto: Arquivo/ Sesp ES

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) dois projetos de lei (PLs) solicitando abertura de créditos para adequação orçamentária. A primeira matéria, o PL 167/2021, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 10 mil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O recurso será utilizado na realização de concurso público ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar. Crédito especial é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

De acordo com o PL 167/2021, os recursos para o crédito especial serão provenientes da anulação parcial da verba orçamentária para proteção, prevenção e controle de acidentes e sinistros, presente no Programa de Trabalho da Sesp.

Já o PL 168/2021, solicita a abertura de crédito suplementar no valor de quase R$2,2 bilhões, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. A verba será utilizada para custear despesas previdenciárias. De acordo com o governo, o recurso irá “atender as adequações dos procedimentos contábeis de execução do aporte conforme estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”.

Os recursos necessários à execução do crédito suplementar serão provenientes de anulações de dotações orçamentárias constantes dos Programas de Trabalho de cinco secretarias de estado: Economia e Planejamento (Sep), Agricultura (Seag), Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Segurança Pública (Sesp), Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), e Direitos Humanos (SEDH); além dos Encargos Gerais do Estado da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e do IPAJM.

Tramitação

Ambos os projetos começaram a tramitar após a leitura na sessão ordinária desta terça-feira (4) e seguiram para análise da Comissão de Finanças.
 

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